Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
Número: 6977
Ano: 2023
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.977, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.
D E C R E T A
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.522 de 21 de dezembro de 2022, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
02 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
Unidade
0201 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,023 CAPACITAPAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS (AJEM, AIRP, AGP)
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS-CIVIL
Valor:
R$ 2.000,00
Fonte De Recurso:
0500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TABELA 1
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
1,029 REAPARELHAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 3.500,00
Fonte de recurso:
0550 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TABELA 2
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
02 0201 04 0122 0110 2,004 339033000000 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – FR 0500 - GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
R$ 2.000,00
TABELA 1
08 0802 12 0365 0200 2,045 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – FR 0550- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 3.500,00
TABELA 2
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de abril de 2023.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 28/05/2023