Número: 6588

Ano: 2023

Tipo: Lei

                                            LEI 6.588, DE 25 DE ABRIL DE 2023.

O Prefeito de São Luiz Gonzaga, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

            FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam denominadas as ruas projetadas, que integram a Zona Mista Especial III, no Município de São Luiz Gonzaga, conforme descrição a seguir:

I - A rua projetada 03, localizada no lado sul da BR-285, , dentro do Bairro denominado de ALVORADA, integrante da ZONA MISTA III, que se inicia na perimetral Percy Homero Comparsi e Vai até o fim do perímetro urbano será denominada de Rua MONSENHOR WOLSKI, pela continuidade da mesma, já existente no lado Norte da rodovia BR-285, com largura de 15,00 m, sendo 2,50 m de passeio em cada lado e 10,00 m de pista de rolamento, com as seguintes características e confrontações: Ao NORTE na extensão de 15,00 m com a perimetral Percy Homero Comparsi, ao SUL na extensão de 15,00 m com o final do perímetro urbano, terras de propriedade da Agropecuária Riqueza, ao LESTE na extensão de 349,71 m sendo em 132,33 m com a quadra 604, em 16,00 m com a rua projetada “B” denominada de Rua Padre Gay, em 146,05 m com a quadra 612, em 16,00 m com a rua projetada “A” denominada de Rua Riqueza, e em 39,33 m com a quadra 619, e ao OESTE em 354,01 m, sendo em 214,93 m com o perímetro urbano existente, e em 139,08 m com a área rural de propriedade da pedreira DALLAQUA.

II - A rua projetada 05, localizada no lado Sul da BR-285, , dentro do Bairro denominado de ALVORADA, integrante da ZONA MISTA III, que se inicia na Perimetral Percy Homero Comparsi e vai até o final do perímetro urbano, será denominada de Rua GENERAL CAMARA, pela continuidade da mesma, já existente no lado Norte da Rodovia BR-285, com largura de 15,00 m, sendo 2,50 m de passeio em cada lado e 10,00 m de pista de rolamento com as seguintes características e confrontações: Ao NORTE na extensão de 15,00 m com a perimetral Percy Homero Comparsi, ao SUL na extensão de 15,00 m, com o final do perímetro, terras de propriedade da Agropecuária Riqueza LTDA, ao LESTE na extensão de 348,17 m, sendo em 151,78 m com a quadra 605, em 16,00 m com rua projetada “B” denominada de Rua Padre Gay, em 124,69 m com a quadra 613, em 16,00 m com a rua projetada “A” denominada de Rua Riqueza, e em 39,70 m com a quadra 620, e ao OESTE na extensão de 348,13 m, sendo em 149,21 m com a quadra 604, em 16,00 m com rua projetada “B” denominada de Rua Padre Gay, em 127,23 m com a quadra 612, em 16,00 m com a rua projetada “A” denominada de Rua Riqueza, e em 39,69 m com a quadra 619.

III - A rua projetada 01, localizada no lado Sul da BR-285, dentro do Bairro denominado de ALVORADA, integrante da ZONA MISTA III, que se inicia na Perimetral Percy Homero Comparsi e vai até o final do perímetro urbano, será denominada de Rua HIPOLITO RIBEIRO, pela continuidade da mesma, já existente no lado Norte da Rodovia BR-285, com largura de 15,00 m, sendo 2,50 m de passeio em cada lado e 10,00 m de pista de rolamento com as seguintes características e confrontações: Ao NORTE na extensão de 15,00 m com a perimetral Percy Homero Comparsi, ao SUL na extensão de 15,00 m, com o final do perímetro urbano, terras de propriedade da Agropecuária Riqueza LTDA, ao LESTE na extensão de 351,60 m, sendo em 190,46 m com a quadra 606, em 16,00 m com rua projetada “B” denominada de Rua Padre Gay, em 86,32 m com a quadra 614, em 16,00 m com a rua projetada “A” denominada de Rua Riqueza, e em 42,82 m com a quadra 621, e ao OESTE na extensão de 352,01 m, sendo em 188,48 m com a quadra 605, em 16,00 m com rua projetada “B” denominada de Rua Padre Gay, em 89,21 m com a quadra 613, em 16,00 m com a rua projetada “A” denominada de Rua Riqueza, e em 42,32 m com a quadra 620.

IV - A rua projetada 04, localizada no lado Sul da BR-285, dentro do Bairro denominado de ALVORADA, integrante da ZONA MISTA III, que se inicia na Rua projetada “B” denominada de Padre Gay e vai até o final do perímetro urbano, será denominada de Rua FERNANDO MACHADO, pela continuidade da mesma, já existente no lado Norte da Rodovia BR-285, com largura de 15,00 m, sendo 2,50 m de passeio em cada lado e 10,00 m de pista de rolamento com as seguintes características e confrontações: Ao NORTE na extensão de 15,00 m com a Rua Padre Gay, ao SUL na extensão de 15,00 m, com o final do perímetro urbano, terras de propriedade da Agropecuária Riqueza LTDA, Ao LESTE na extensão de 152,91 m, sendo em 91,37 m com a quadra 615, em 16,00 m com rua projetada “A” denominada de Rua Riqueza, e em 45,54 m com a quadra 622, e ao OESTE na extensão de 152,56 m, sendo em 91,37 m com a quadra 614, em 16,00 m com rua projetada “A” denominada de Rua Riqueza, e em 45,19 m com a quadra 621.

V - A rua projetada 02, localizada no lado Sul da BR-285, dentro do Bairro denominado de ALVORADA, integrante da ZONA MISTA III, que se inicia na Perimetral Percy Homero Comparsi e vai até o final do perímetro urbano, será denominada de Rua SERGIO QUEIROZ, pela continuidade da mesma, já existente no lado Norte da Rodovia BR-285, com largura de 15,00 m, sendo 2,50 m de passeio em cada lado e 10,00 m de pista de rolamento com as seguintes características e confrontações: Ao NORTE na extensão de 15,00 m com a perimetral Percy Homero Comparsi, ao SUL na extensão de 15,00 m, com o final do perímetro urbano, terras de propriedade da Agropecuária Riqueza LTDA, ao LESTE na extensão de 347,37 m, sendo em 181,31 m com a quadra 608, em 16,00 m com rua projetada “B” denominada de Rua Padre Gay, em 92,91 m com a quadra 616, em 16,00 m com a rua projetada “A” denominada de Rua Riqueza, e em 41,15 m com a quadra 623, e ao OESTE na extensão de 347,41 m, sendo em 181,48 m com a quadra 606, em 16,00 m com rua projetada “B” denominada de Rua Padre Gay, em 92,38 m com a quadra 615, em 16,00 m com a rua projetada “A” denominada de Rua Riqueza, e em 41,55 m com a quadra 622.

VI - A rua projetada 06, localizada no lado Sul da BR-285, dentro do Bairro denominado de ALVORADA, integrante da ZONA MISTA III, que se inicia na Perimetral Percy Homero Comparsi e vai até o final do perímetro urbano, será denominada de Rua BORGES DO CANTO pela continuidade da mesma, já existente no lado Norte da Rodovia BR-285, e por já estar implantada, terá largura inicial de 6,33 m, sem passeio até a rua projetada “B”, denominada de Rua Padre Gay, sendo partir daí 2,50 m de passeio em cada lado e 10,00 m de pista de rolamento com as seguintes características e confrontações: Ao NORTE na extensão de 6,33 m com a perimetral Percy Homero Comparsi, ao SUL na extensão de 15,00 m, com o final do perímetro urbano, terras de propriedade da Agropecuária Riqueza LTDA, ao LESTE na extensão de 317,87 m, sendo em 182,63 m com a quadra 609, em 16,00 m com rua projetada “B” denominada de Rua Padre Gay, em 95,73 m com a quadra 617, em 16,00 m com a rua projetada “A” denominada de Rua Riqueza, e em 39,51 m com a quadra 624, e ao OESTE na extensão de 319,14 m, sendo em 184,06 m com a quadra 608, em 16,00 m com rua projetada “B” denominada de Rua Padre Gay, em 95,62 m com a quadra 616, em 16,00 m com a rua projetada “A” denominada de Rua Riqueza, e em 39,46 m com a quadra 623.

VII - A rua projetada 07, localizada no lado Sul da BR-285, dentro do Bairro denominado de ALVORADA, integrante da ZONA MISTA III, que se inicia na Perimetral Percy Homero Comparsi e vai até o final do perímetro urbano, será denominada de Rua HENRIQUE DIAS pela continuidade da mesma, já existente no lado Norte da Rodovia BR-285, com largura de 15,00 m, sendo 2,50 m de passeio em cada lado e 10,00 m de pista de rolamento com as seguintes características e confrontações: Ao NORTE na extensão de 15,00 m com a perimetral Percy Homero Comparsi, ao SUL na extensão de 15,00 m, com o final do perímetro urbano, terras de propriedade da Agropecuária Riqueza LTDA, ao LESTE na extensão de 314,38 m, sendo em 177,99 m com a quadra 610, em 16,00 m com rua projetada “B” denominada de Rua Padre Gay, em 96,53 m com a quadra 618, em 16,00 m com a rua projetada “A” denominada de Rua Riqueza, e em 39,86 m com a quadra 625, e ao OESTE na extensão de 314,36 m, sendo em 178,15 m com a quadra 609, em 16,00 m com rua projetada “B” denominada de Rua Padre Gay, em 96,41 m com a quadra 617, em 16,00 m com a rua projetada “A” denominada de Rua Riqueza, e em 39,80 m com a quadra 624.

VIII - A rua projetada 08, localizada no lado Sul da BR-285, dentro do Bairro denominado de ALVORADA, integrante da ZONA MISTA III, que se inicia na Perimetral Percy Homero Comparsi e vai até a Rua projetada “B” denominada de rua Padre Gay, Será denominada de Rua FELIPE CAMARÃO, pela continuidade da mesma, já existente no lado Norte da Rodovia BR-285, com largura de 15,00 m, sendo 2,50 m de passeio em cada lado e 10,00 m de pista de rolamento com as seguintes características e confrontações: Ao NORTE na extensão de 15,00 m com a perimetral Percy Homero Comparsi, Ao SUL na extensão de 15,00 m, com a rua projetada “B” denominada de rua Padre Gay, Ao LESTE na extensão de 176,48 m, com a quadra 611, e ao OESTE na extensão de 176,64 m com a quadra 610, e em 16,00 m com rua projetada “B” denominada de Rua Padre Gay.

IX - A rua projetada Percy Homero Comparsi, localizada no lado Sul da BR-285, dentro do Bairro denominado de ALVORADA, integrante da ZONA MISTA III, que se inicia na Rua Monsenhor Wolski e vai até o limite do perímetro urbano no lado leste, será denominada de PERIMETRAL PERCY HOMERO COMPARSI, com largura de 10,50 m, sendo 2,50 m de passeio apenas no lado sul, e 8,00 m de pista de rolamento com as seguintes características e confrontações: Ao NORTE na extensão de 1.326,75 m com a faixa de domínio da BR-285, Ao SUL na extensão de 1.334,19 m, sendo em 15,00 m com a rua projetada 03, denominada de Rua Monsenhor Wolski, em 113,44 m com a quadra 604, em 15,00 m com a  rua projetada 05, denominada de  Rua General Câmara, em 189,90 com quadra 605, em 15,00 m com a rua projetada 01, denominada de Hipólito Ribeiro, em 441,38 m com a quadra 606, em 15,00 m com a rua projetada 02, denominada de  Rua Sergio Queiroz, em 174,54 com a quadra 608, em 6,33 m com a rua projetada 06, denominada de Rua Borges do Canto (que se inicia em uma viela existente), em 55,66 m com a quadra 609, em 15,00 m com a rua projetada 07, denominada de Rua Henrique Dias, em 188,31 m com a quadra 610, em 15,00 m com a rua projetada 08, denominada de Rua Felipe Camarão, e em 65,96 m com quadra 611, ao LESTE na extensão de 10,50 m com o limite do perímetro urbano, e ao OESTE na extensão de 10,50 m com o perímetro urbano existente.

X - A rua projetada “B”, localizada no lado Sul da BR-285, dentro do Bairro denominado de ALVORADA, integrante da ZONA MISTA III, que se inicia na Rua Monsenhor Wolski e vai até o limite do perímetro urbano no lado leste, será denominada de Rua PADRE GAY, com largura de 16,00 m, sendo 2,50 m de passeio em cada lado, e 11,00 m de pista de rolamento com as seguintes características e confrontações: Ao NORTE na extensão de 1.277,77 m, sendo em 15,00 com a rua projetada 03, denominada de Rua Monsenhor Wolski, em 108,99 m com a quadra 604, em 15,00 com rua projetada 05, denominada de Rua General Câmara, em 209,41 m com a quadra 605, em 15,00 m com a rua projetada 01, denominada de Rua Hipólito Ribeiro, em 444,14 m com a quadra 606, em 15,00 m com a rua projetada 02, denominada de Rua Sergio Queiroz, em 147,35 m com a quadra 608, em 15,00 m com a rua projetada 06, denominada de Rua Borges do Canto, em 86,31 m com a quadra 609, em 15,00 m com a rua projetada 07, denominada de Henrique Dias, em 176,57 m com a quadra 610, e em 15,00 m com a rua projetada 08,denominada de Rua Felipe Camarão, Ao SUL na extensão de 1.278,22 m, sendo em 15,00 m com a rua projetada 03, denominada de Rua Monsenhor Wolski, em 107,77 m com a quadra 612, em 15,00 m com a  rua projetada 05, denominada de  Rua General Câmara, em 211,30 com quadra 613, em 15,00 m com a rua projetada 01, denominada de Hipólito Ribeiro, em 236,53 m com a quadra 614, em 15,00 m com projetada 04, denominada de  Rua Fernando Machado, em 192,38 m com a quadra 615, em 15,00 m com a rua projetada 02, denominada de Rua Sergio Queiroz, em 148,84 m com a quadra 616, em 15,00 com a rua projetada 06, denominada de Rua Borges do Canto, em 86,01 m com a quadra 617, em 15,00 m com a rua projetada 07, denominada de Rua Henrique Dias, em 175,39 m com a quadra 618, e em 15,00 m com a rua projetada 08, denominada de Rua Felipe Camarão, ao LESTE na extensão de 16,00 m o limite do perímetro urbano e ao OESTE na extensão de16,00 m com perímetro urbano existente.

XI - A rua projetada “A”, localizada no lado Sul da BR-285, dentro do Bairro denominado de ALVORADA, integrante da ZONA MISTA III, que se inicia na Rua Monsenhor Wolski e vai até o limite do perímetro urbano no lado leste com uma de Preservação Permanente, devido a existência de uma sanga, será denominada de Rua RIQUEZA, com largura de 16,00 m, sendo 2,50 m de passeio em cada lado, e 11,00 m de pista de rolamento com as seguintes características e confrontações: Ao NORTE na extensão de 1.248,74 m, sendo em 15,00 com a rua projetada 03, denominada de Rua Monsenhor Wolski, em 95,70 m com a quadra 612, em 15,00 com rua projetada 05, denominada de Rua General Câmara, em 211,01 m com a quadra 613, em 15,00 m com a rua projetada 01, denominada de Rua Hipólito Ribeiro, em 235,50 m com a quadra 614, em 15,00 m com a rua projetada 04, denominada de Rua Fernando Machado, em 192,28 m com a quadra 615, em 15,00 m com a rua projetada 02, denominada de Rua Sergio Queiroz, em 156,10 m com a quadra 616, em 15,00 m com a rua projetada 06, denominada de Rua Borges do Canto, em 84,34 m com a quadra 617, em 15,00 m com a rua projetada 07, denominada de Henrique Dias, e em 168,81 m com a quadra 618, Ao SUL na extensão de 1.239,92 m, sendo em 15,00 m com a rua projetada 03, denominada de Rua Monsenhor Wolski, em 94,63 m com a quadra 619, em 15,00 m com a  rua projetada 05, denominada de  Rua General Câmara, em 212,32 com quadra 620, em 15,00 m com a rua projetada 01, denominada de Hipólito Ribeiro, em 244,20 m com a quadra 621, em 15,00 m com projetada 04, denominada de  Rua Fernando Machado, em 192,37 m com a quadra 622, em 15,00 m com a rua projetada 02, denominada de Rua Sergio Queiroz, em 158,15 m com a quadra 623, em 15,00 com a rua projetada 06, denominada de Rua Borges do Canto, em 84,04 m com a quadra 624, em 15,00 m com a rua projetada 07, denominada de Rua Henrique Dias, em 149,21 m com a quadra 625, ao LESTE na extensão de 16,00 m o limite do perímetro urbano, confrontando com área de Preservação Permanente, pela existência de sanga e ao OESTE na extensão de16,00 m com uma área rural de propriedade da Pedreira Dall’Aqua.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 25 de abril de 2023.

Sidney Luiz Brondani

Prefeito Municipal

               Registre-se e Publique-se

                      Catia Simone Porto Py Budel

                                                     Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento