Número: 6964

Ano: 2023

Tipo: Decreto

                                 DECRETO N.º 6.964, DE 17 DE ABRIL DE 2023.

O Prefeito Municipal de São Luiz Gonzaga (RS), no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e,

 Considerando a solicitação do Senhor Osmar Melo de Souza;     

 Considerando a decisão do Conselho Municipal de Trânsito;

  Considerando as demais informações contidas no Processo Administrativo nº 285/2023

D E C R E T A

Art. 1º Fica transferida a titularidade do ponto de táxi nº 02, localizado na Avenida Senador Pinheiro Machado, Bairro Centro, São Luiz Gonzaga/RS, do Sr. Osmar Melo de Souza, para o Sr. Rangler Machado Ramos.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

   Gabinete do Prefeito Municipal de São Luiz Gonzaga (RS), em 17 de abril de 2023.

Sidney Luiz Brondani

Prefeito Municipal

          Registre-se e publique-se.

     Catia Simone Porto Py Budel

 Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento