Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Estabelece Horário Especial para o Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências

DECRETO Nº 6.954, DE 04 DE ABRIL DE 2023.

Estabelece Horário Especial para o Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.



               O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e;

               Considerando o feriado de sexta-feira Santa, dia 07 de abril de 2023.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estabelecido Horário Especial para o funcionalismo Público Municipal no dia 6 de abril de 2023, das 08 horas às 11 horas e 30 minutos.

Art. 2º Não estarão sujeitos ao Horário Especial do dia 6 de abril de 2023, os seguintes serviços essenciais:

            I – zeladoria dos Próprios Municipais e do Cemitério;

            II – recolhimento do lixo urbano;

            III – limpeza urbana de logradouros e praças;

IV – manutenção de rede de água e esgoto;

V – transporte de pacientes;

            VI – serviço de Inspeção;

            VII – conselho tutelar e motorista do Conselho Tutelar;

           VIII – vigilância sanitária.



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de São Luiz Gonzaga/RS, em 04 de abril de 2023.

Sidney Luiz Brondani

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Catia Simone Porto Py Budel

Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento