Suspende os serviços da Junta Médica da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Luiz Gonzaga/RS.
Número: 6933
Ano: 2023
Tipo: Decreto
DECRETO N.º 6.933, 21 DE MARÇO DE 2023.
Suspende os serviços da Junta Médica da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Luiz Gonzaga/RS.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando o Processo Administrativo n.º 407/2023
D E C R E T A:
Art. 1° Ficam suspensos os serviços da Junta Médica da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de São Luiz Gonzaga, devido à falta de profissionais habilitados.
Parágrafo único. Os serviços a que se refere o caput voltarão a ser executados no momento da contratação, pelo Município, de profissional e/ou empresa especializada.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de março de 2023.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 21/03/2023