Descrição:

EDITAL N. º 67/2023

O Município de São Luiz Gonzaga (RS), Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária – Semasc , autorizado pela Lei Municipal nº 6.606, de 02 de junho de 2023, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que estão abertas as inscrições para Contratação Temporária, observadas as disposições constitucionais que regulamentam a contratação excepcional de interesse público no âmbito municipal, conforme art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

• - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O presente Processo Seletivo Simplificado, em razão de excepcional interesse público, destina-se ao preenchimento de vagas temporariamente para o exercício da função de 01 (um) assistente social – 30 horas semanais e 01 (um) motorista com CNH categoria D e curso de transporte escolar atualizado – 40h conforme Processo Administrativo 523/2023. Este edital terá validade de 01 (um) ano, contado da data de homologação. Também poderá haver o reaproveitamento do mesmo Processo Seletivo regido pelo presente Edital e aos demais provimentos futuros de mesma natureza que ocorram no exercício.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - Período das inscrições: De 13, 14 e 15 de junho de 2023.  

2.2 - Horário: Das 8h às 11h e das 13h30min às 15:30min.

2.3 - Local para inscrições: Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária – Semasc, na Rua Silva Jardim, nº 2595.

2.4 - Número de vagas: 01 (um) assistente social – 30 horas semanais e 01 (um) motorista – 40 horas semanais.

2.5 - Requisitos para inscrição:

2.5.1 – Ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a);

2.5.2 – Ter, na data de encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 anos completos.

                        2.5.3 - Pleno exercício dos direitos civis e políticos;

2.5.4 – Estar quite com as obrigações militares (candidatos do sexo masculino);

                        2.5.5 – Grau de escolaridade: Exigida no item 4.

3 – DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO:

3.1 – Carteira de Identidade (cópia autenticada);

3.2 – Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (cópia autenticada);

3.3 – Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição (cópia autenticada);

3.4 -  Prova de quitação das obrigações militares (candidatos do sexo masculino) (original e cópia);

3.5 – Diploma e/ou certificado de conclusão de Curso Superior para a cargo de assistente social e Ensino Médio ao cargo de motorista (cópia autenticada). Não serão aceitos atestados de conclusão, históricos, comprovantes de pagamentos de taxas dos referidos documentos;

3.7 – Comprovante de pagamento de taxa de inscrição, realizada no setor de cadastro da Prefeitura Municipal, atendimento das 8h às 11h e das 13h30min às 15:30min, no valor de R$13,68 (treze reais com sessenta e oito centavos).

3.8 – Registro do Conselho de Classe (cópia autenticada);

3.9 – CNH categoria B para o cargo de assistente social (cópia autenticada)

3.10 - CNH categoria A-D para o cargo de motorista e curso de transporte escolar atualizado (cópia autenticada);

3.11. Não serão recebidos documentos originais, sob qualquer hipótese ou alegação;

3.12 Currículo Vitae com foto;              

3.13 – É vedado anexar documentos após a inscrição.

4 – CARGA HORÁRIA, HABILITAÇÕES, REMUNERAÇÃO:

5 – CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO: (entregues no ato da inscrição)

1. Assistente Social – 30h semanais

1. Motorista – 40h semanais

6 - CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:

6.1 - Apresentação da documentação exigida no presente Edital;

6.2 – Para efeito de seleção e classificação dos candidatos será constituída comissão, formado por três (03) servidores, lotados na Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária - Semasc;

6.3 - Os candidatos serão convocados pela Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária - Semasc, conforme necessidade do órgão;

6.4 - A prova de títulos será de caráter classificatório. Os títulos deverão ser entregues, no ato da inscrição, em envelope fechado, constando o nome do candidato e a relação nominal dos documentos contidos. Será anexada apenas a ficha de inscrição ao lado de fora do envelope;

6.5 – A classificação preliminar será divulgada no dia 20 de junho de 2023.

6.7 – Após divulgação da classificação preliminar os candidatos terão prazo para apresentar recurso, no dia 21 de junho de 2023, no horário das 8h30min às 11h.

6.8 – No caso de haver empate entre os inscritos será realizado Sorteio Público a realizar-se nas dependências da Semasc, no dia 22 de junho de 2023.

6.9 – A classificação final será divulgada no dia 26 de junho de 2023.

7 - DA ADMISSÃO DOS CANDIDATOS:

7.1 – Constatada a necessidade de suprimento de vaga, mediante contratação emergencial, em caráter temporário, será publicado edital que será disponibilizado no endereço eletrônico  www.saoluizgonzaga.rs.gov.br, link “Editais”:

7.2 -  O critério para designação do local das atividades obedecerá a ordem da apresentação de toda a documentação exigida, estando assim apto ao ingresso.

8 -  Os candidatos selecionados terão o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentar documentação no Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga;

9 - O candidato pertencente ao cadastro em que houver o chamamento e não se manifestar, nos prazos estabelecidos, terá a vaga proposta como não aceita.

10 - É vedada à inscrição condicional ou por correspondência, contudo, permitir-se-á a inscrição por procuração, mediante a apresentação do respectivo mandado com firma reconhecida em Cartório, acompanhado de cópia de identidade do procurador e do candidato.

11 - A íntegra do Presente Edital encontra-se no Átrio da Prefeitura Municipal e no mural da Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária - Semasc.

12 - Dos casos omissos: Situações não previstas no presente Edital ou dúvidas originárias de sua interpretação serão dirimidas pela Semasc.

                                Gabinete do Prefeito Municipal, 12 de junho de 2023.

José Antônio Flach Werle

Prefeito Municipal em exercício

Registre e publique-se.

Catia Simone Porto Py Budel

Secretária Municipal da Administração