Edital nº 32/2023 - Torna pública abertura de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de 04 (quatro) Técnicos em Enfermagem II – 40h semanais; 02 (dois) Psicólogos – 20h semanais; 01 (um) Fisioterapeuta – 20h semanais; 01 (um) Ins

  • Encerra em: 04/04/2023 às 15:30 hrs


  • Descrição:

    EDITAL N. º 32/2023

     

    Torna pública abertura de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de 04 (quatro) Técnicos em Enfermagem II – 40h semanais; 02 (dois) Psicólogos – 20h semanais; 01 (um) Fisioterapeuta – 20h semanais; 01 (um) Instrutor Pedagógico – 20h semanais; 01 (um) Operário – 40h semanais;  01 (um) Médico Clínico Geral – 40 horas semanais e, 01 (um) Médico Clínico Geral – 20h semanais em razão de excepcional interesse público.

     

                                                   O Município de São Luiz Gonzaga (RS), Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, autorizado pela Lei Municipal nº 6.553, de 15 de março de 2023, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que estão abertas as inscrições para Contratação Temporária, observadas as disposições constitucionais eu regulamentam a contratação excepcional de interesse público no âmbito municipal, conforme art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

     

    1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

     

    • O presente Processo Seletivo Simplificado, em razão de excepcional interesse público, destina-se ao preenchimento de vagas temporariamente para o exercício das funções de 04 (quatro) Técnicos em Enfermagem II – 40h semanais para atuar no ESF 11 Juvenil Caldas Lanzini, CAPS AD e CAPS II Saúde Mental; 02 (dois) Psicólogos – 20h semanais para atuar no CAPS II Saúde Mental e Ambulatório de Psicologia da SEMSA; 01 (um) Fisioterapeuta – 20h semanais para atuar no Setor de Fisioterapia da SEMSA; 01 (um) Instrutor Pedagógico – 20h semanais para atuar no CAPS II Saúde Mental; 01 (um) Operário – 40h semanais para atuar no prédio da SEMSA; 01 (um) Médico Clínico Geral – 40 horas semanais para atuar no ESF 11 Juvenil Caldas Lanzini e, 01 (um) Médico Clínico Geral – 20h semanais para atuar na Estratégia da Atenção Primária – EAP, conforme Processo Administrativo 034/2023. Este edital terá validade de 1 (um) ano, contado da data de homologação. Também poderá haver o reaproveitamento do mesmo Processo Seletivo regido pelo presente edital e aos demais provimentos futuros de mesma natureza que ocorram no exercício.

     

    1. DAS INSCRIÇÕES

     

    2.1  Período das inscrições: De 27, 28 e 29 de março de 2023.           

    2.2  Horário: Das 13h30min às 15:30min.

    2.3 Local para inscrições: Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, na Rua Fernando Machado nº 2899.

    2.4 Número de vagas: 04 (quatro) Técnicos em Enfermagem II – 40h semanais; 02 (dois) psicólogos – 20h semanais; 01 (um) Fisioterapeuta – 20h semanais; 01 (um) Instrutor Pedagógico – 20h semanais; 01 (um) operário – 40h semanais; 01 (um) Médico Clínico Geral – 40 horas semanais e, 01 (um) Médico Clínico Geral – 20h semanais.

           2.4 Requisitos para inscrição:

    2.4.1 – Ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a);

    2.4.2 – Ter, na data de encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 anos completos.

                                   2.4.3 - Pleno exercício dos direitos civis e políticos;

    2.4.4 – Estar quite com as obrigações militares (candidatos do sexo masculino);

                                   2.4.5 – Grau de escolaridade: Exigida no item 4.

     

           3 – DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO:

     

                                   3.1 – Carteira de Identidade (original e cópia);

                                   3.2 – Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (original e cópia);

                                   3.3 –Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição (original e cópia);

                                 3.4 -  Prova de quitação das obrigações militares (candidatos do sexo masculino) (original e cópia)

                                 3.5 – Diploma e/ou certificado de conclusão de Curso Superior/Curso Técnico/Ensino Médio na área correspondente ao cargo pretendido (original e cópia). Não serão aceitos atestados de conclusão, históricos, comprovantes de pagamentos de taxas dos referidos documentos;

    3.7 – Comprovante de pagamento de taxa de inscrição, realizada na Tesouraria da Prefeitura Municipal, no valor de R$13,68. Horário de atendimento, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 15h30.

    3.8 - Declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública, conforme disciplina a Constituição Federal/1988, em seu Artigo 37, XVI e suas Emendas;

    3.9 – Registro do Conselho de Classe (original e cópia);

    3.10 – É vedado anexar documentos após a inscrição.

     

    4 – CARGA HORÁRIA, HABILITAÇÕES, REMUNERAÇÃO:

     

    Função

    Nº de funções

    Carga Horária

    Habilitações

    Remunerações

    Médico Clínico Geral

    01

    40 horas semanais

    Habilitação - nível superior em Medicina

    Padrão 08, Classe A = 24,17 PRs, totalizando R$10.929,19 (Dez mil, novecentos e vinte e nove reais e dezenove centavos) + 20% (grau médio) de insalubridade + Vale refeição.

    Médico Clínico Geral

    01

    20 horas semanais

    Habilitação - nível superior em Medicina

    Padrão 06, Classe A = 12,28 PRs, totalizando R$5.552,77 (Cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e sete centavos) + 20% (grau médio) de insalubridade + Vale refeição.

    Psicólogo II

    02

    20 horas semanais

    Habilitação - nível superior em Psicologia

    Padrão 04, Classe A = 7,28 PRs, totalizando R$3.291,87 (Três mil duzentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos) + Vale refeição.

    Fisioterapeuta

    01

    20 horas semanais

    Habilitação - nível superior em Fisioterapia

    Padrão 04, Classe A = 7,28 PRs, totalizando R$3.291,87 (Três mil duzentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos) + 20% (grau médio) de insalubridade + Vale refeição.

    Técnico em Enfermagem II

    04

    40 horas semanais

    Habilitação - nível Técnico em Enfermagem

    Padrão 03, Classe A = 4,82 PRs, totalizando R$2.179,51 (Dois mil cento e setenta e nove reais e cinquenta e um centavos) + 20% (grau médio) de insalubridade + Vale refeição.

    Instrutor Pedagógico

    01

    20 horas semanais

    Habilitação – estar cursando, no mínimo, o 4º semestre de Pedagogia

    Padrão 01, Classe A = 3,20 PRs, totalizando R$1.446,97 (um mil quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos) + 20% (grau médio) de insalubridade + Vale refeição.

    Operário

    01

    40 horas semanais

     

    Padrão 01, Classe A = 2,40 PRs, totalizando R$1.085,23 (um mil e oitenta e cinco reais e vinte e três centavos) + 40% (grau máximo) de insalubridade + Vale refeição.

                                  

    5 – CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO: (entregues no ato da inscrição)

     

    1. Médico Clínico Geral – 40h semanais para atuar no ESF 11 Juvenil Caldas Lanzini:

     

     

    TÍTULO

     

    PONTOS UNITÁRIOS

     

    PONTUAÇÃO MÁXIMA

    Pós-graduação completa na área de Saúde Pública ou Saúde da Família.

    Serão atribuídos 30 pontos para cada comprovante.

    30

    Ter experiência profissional comprovada em saúde da família nos últimos 05 anos

    Serão atribuídos 05 pontos para cada ano  comprovado.

    25

     

    Ter experiência comprovada na área hospitalar nos últimos 05 anos

     

    Serão atribuídos 05 pontos para cada ano  comprovado.

    25

    Congressos, cursos e/ou seminários na área da Saúde acima de 30horas/aula realizados nos últimos 05 anos 

     

    Serão atribuídos 03 pontos para cada ano  comprovado.

    15

    Congressos, cursos e/ou seminários na área da Saúde até 30horas/aula realizados nos últimos 05 anos

    Serão atribuídos 01 pontos para cada comprovante.

    05

     

    1. Médico Clínico Geral – 20h semanais para atuar na Estratégia da Atenção Primária – EAP:

     

     

    TÍTULO

     

    PONTOS UNITÁRIOS

     

    PONTUAÇÃO MÁXIMA

    Pós-graduação completa na área de Saúde Pública ou Saúde da Família.

    Serão atribuídos 30 pontos para cada comprovante.

    30

    Ter experiência profissional comprovada em saúde da família nos últimos 05 anos

    Serão atribuídos 05 pontos para cada ano  comprovado.

    25

     

    Ter experiência comprovada na área hospitalar nos últimos 05 anos

     

    Serão atribuídos 05 pontos para cada ano  comprovado.

    25

    Congressos, cursos e/ou seminários na área da Saúde acima de 30horas/aula realizados nos últimos 05 anos 

     

    3 Serão atribuídos 03 pontos para cada ano  comprovado.

    15

    Congressos, cursos e/ou seminários na área da Saúde até 30horas/aula realizados nos últimos 05 anos

    Serão atribuídos 01 pontos para cada comprovante.

    05

     

    1. Psicólogo II – 20h semanais para atuar no CAPS II Saúde Mental:

     

     

    TÍTULO

     

    PONTOS UNITÁRIOS

     

    PONTUAÇÃO MÁXIMA

    Pós-graduação completa na área de Psicologia.

    Serão atribuídos 30 pontos para cada comprovante.

    30

    Participação em cursos, treinamentos, seminários, congressos e/ou palestras específicas na área de Terapia Breve, Terapia Cognitiva-Comportamental, Psicanálise, Terapia Interpessoal ou Terapia do Esquema, realizados nos últimos 05 anos, com carga horária de 10h à 30h/aula.

    Serão atribuídos 02 pontos para cada comprovante.

    10

    Participação em cursos, treinamentos, seminários, congressos e/ou palestras específicas na área de Terapia Breve, Terapia Cognitiva-Comportamental, Psicanálise, Terapia Interpessoal ou Terapia do Esquema, realizados nos últimos 05 anos, com carga horária acima de 30h/aula.

    Serão atribuídos 04 pontos para cada comprovante.

    20

    Experiência profissional na área de Saúde Mental, Saúde da Família e/ou Saúde Comunitária, comprovada mediante apresentação da Carteira de Trabalho Profissional, Contrato e/ou Declaração firmada por terceiros, nos últimos 05 anos.

    Serão atribuídos 05 pontos para cada comprovante.

    25

    Experiência profissional em trabalho de equipe comprovada mediante apresentação da Carteira de Trabalho Profissional, Contrato e/ou Declaração firmada por terceiros, nos últimos 05 anos. 

    Serão atribuídos 03 pontos para cada comprovante.

    15

     

     

    1. Fisioterapeuta – 20h semanais para atuar no Setor de Fisioterapia da SEMSA:

     

     

    TÍTULO

     

    PONTOS UNITÁRIOS

     

    PONTUAÇÃO MÁXIMA

    Pós-graduação completa na área de Fisioterapia em traumato-ortopedia; neurologia e cardiorrespiratória.

    Serão atribuídos 30 pontos para cada comprovante.

    30

    Congressos, cursos e/ou seminários nas áreas de fisioterapia em traumato-ortopedia, fisioterapia em neurologia, reabilitação fisioterápica em Covid-19 e fisioterapia cardiorrespiratória acima de 30horas/aula realizados nos últimos 05 anos

    Serão atribuídos 03 pontos para cada comprovante.

    15

    Congressos, cursos e/ou seminários nas áreas de fisioterapia em traumato-ortopedia, fisioterapia em neurologia, reabilitação fisioterápica em Covid-19 e fisioterapia cardiorrespiratória de 20h à 30horas/aula realizados nos últimos 05 anos

    Serão atribuídos 02 pontos para cada comprovante.

    10

    Congressos, cursos e/ou seminários nas áreas de fisioterapia em traumato-ortopedia, fisioterapia em neurologia, reabilitação fisioterápica em Covid-19 e fisioterapia cardiorrespiratória de 10h à 20horas/aula realizados nos últimos 05 anos

    Serão atribuídos 01 pontos para cada comprovante.

    05

    Experiência profissional no cargo pretendido na área de  Saúde da Família ou Saúde Coletiva ou Atenção Básica/Atenção Primária, comprovada mediante apresentação da Carteira de Trabalho Profissional, Contrato ou Declaração firmada por terceiros, nos últimos 05 anos.

    Serão atribuídos 05 pontos para cada ano  comprovado.

    25

    Experiência profissional no cargo pretendido, na iniciativa privada, comprovada mediante apresentação da Carteira de Trabalho Profissional, Contrato ou Declaração firmada por terceiros, nos últimos 05 anos

    Serão atribuídos 03 pontos para cada ano  comprovado.

    15

     

    1. Técnico em Enfermagem II – 40h semanais para atuar no ESF 11 Juvenil Caldas Lanzini, CAPS AD e CAPS II Saúde Mental:

     

     

    TÍTULO

     

    PONTOS UNITÁRIOS

     

    PONTUAÇÃO MÁXIMA

    Participação em cursos, treinamentos, seminários, jornadas, simpósios, workshops, congressos e/ou palestras (participante ou palestrante, painelista ou organizador) na área pretendida, datados nos últimos 5 (cinco) anos contados da data de abertura das inscrições, Certificados de 10h à 40h.

    Serão atribuídos 02 pontos para cada comprovante.

    10

    Participação em cursos, treinamentos, seminários, jornadas, simpósios, workshops, congressos e/ou palestras (participante ou palestrante, painelista ou organizador) na área pretendida, datados nos últimos 5 (cinco) anos contados da data de abertura das inscrições, Certificados de 41h à 80h.

    Serão atribuídos 05 pontos para cada comprovante.

    10

    Participação em cursos, treinamentos, seminários, jornadas, simpósios, workshops, congressos e/ou palestras (participante ou palestrante, painelista ou organizador) na área pretendida, datados nos últimos 5 (cinco) anos contados da data de abertura das inscrições, Certificados de 81h ou mais.

    Serão atribuídos 10 pontos para cada comprovante.

    20

    Experiência profissional no cargo pretendido na área de  Saúde da Família, Saúde Mental, Saúde Coletiva, Atenção Básica ou Atenção Primária, comprovada mediante apresentação da Carteira de Trabalho Profissional, Contrato ou Declaração firmada por terceiros, nos últimos 05 anos.

    Serão atribuídos 07 pontos para cada ano  comprovado.

    35

    Experiência profissional no cargo pretendido, na iniciativa privada, comprovada mediante apresentação da Carteira de Trabalho Profissional, Contrato ou Declaração firmada por terceiros, nos últimos 05 anos.

    Serão atribuídos 05 pontos para cada ano  comprovado.

    25

     

    1. Instrutor Pedagógico – 20h semanais para atuar no CAPS II Saúde Mental:

     

     

    TÍTULO

     

    PONTOS UNITÁRIOS

     

    PONTUAÇÃO MÁXIMA

    Ter concluído o curso de Pedagogia

    Serão atribuídos 30 pontos para cada comprovante.

    30

    Ter Pós-Graduação completa em Psicopedagogia   

     

    Serão atribuídos 45 pontos para cada comprovante.

    45

    Ter experiência comprovada em realização de grupos com populações específicas (Portadores de sofrimentos psíquicos, pessoas com vulnerabilidade, pessoas deficientes, indígenas e outras) nos últimos 5 anos

     

    Serão atribuídos 05 pontos para cada comprovante.

    25

     

    1. Operário – 40h semanais para atuar no prédio da SEMSA:

     

     

    TÍTULO

     

    PONTOS UNITÁRIOS

     

    PONTUAÇÃO MÁXIMA

    Ter concluído o ensino fundamental

     

    30

    30

    Ter concluído o ensino médio

     

    45

    45

    Experiência profissional no cargo pretendido, mediante apresentação da Carteira de Trabalho Profissional, Contrato ou Declaração firmada por terceiros, nos últimos 05 anos.

    Serão atribuídos 05 pontos para cada ano  comprovado.

    25

     

    6 - CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:

     

                                   6.1 – Seleção:

    6.2 - Apresentação da documentação exigida no presente Edital;

    6.3 – Para efeito de seleção e classificação dos candidatos será constituída comissão, formado por três (03) servidores, lotados na Secretaria Municipal de Saúde;

    6.4 - Os candidatos serão convocados pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme necessidade do órgão;

    6.5 - A prova de títulos será de caráter classificatório. Os títulos deverão ser entregues, no ato da inscrição, em envelope fechado, constando o nome do candidato e a relação nominal dos documentos contidos;

                                 6.6 – A classificação preliminar será divulgada no dia 05 de abril de 2023.

                                 6.7 – Após divulgação da classificação preliminar os candidatos terão prazo para apresentar recurso, no dia 06 de abril de 2023, no horário das 8h30min às 11h30min.

    6.8 – No caso de haver empate entre os inscritos será realizado Sorteio Público a realizar-se nas dependências da SEMSA, no dia 11 de abril de 2023.

    6.9 – A classificação final será divulgada no dia 12 de abril de 2023.

     

    7 - DA ADMISSÃO DOS CANDIDATOS:

     

    7.1 – Constatada a necessidade de suprimento de vaga, mediante contratação emergencial, em caráter temporário, será publicado edital que será disponibilizado no endereço eletrônico  www.saoluizgonzaga.rs.gov.br, link “Editais”:

    7.2 -  O critério para designação do local das atividades obedecerá a ordem da apresentação de toda a documentação exigida, estando assim apto ao ingresso.

     

    9 -  Os candidatos selecionados terão o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentar documentação no Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga;

     

    10 - O candidato pertencente ao cadastro em que houver o chamamento e não se manifestar, nos prazos estabelecidos, terá a vaga proposta como não aceita.

     

    11 - É vedada à inscrição condicional ou por correspondência, contudo, permitir-se-á a inscrição por procuração, mediante a apresentação do respectivo mandado com firma reconhecida em Cartório, acompanhado de cópia de identidade do procurador e do candidato.

     

    12 - A íntegra do Presente Edital encontra-se no Átrio da Prefeitura Municipal e no mural da Secretaria Municipal de Saúde.

     

    13 - Dos casos omissos: Situações não previstas no presente Edital ou dúvidas originárias de sua interpretação serão dirimidas pela SEMSA.

     

     

                                           Gabinete do Prefeito Municipal, 21 de março de 2023.

     

     

                                                                                                                          Sidney Luiz Brondani

                                                                                                                              Prefeito Municipal 

     

    Registre e publique-se.

     

     

     

     

    Catia Simone Porto Py Budel

    Secretária Municipal da Administração 

     

     



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