Edital de nº 003/2023 - Torna pública abertura de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, Operários, Merendeiros, Motoristas, e Atendentes Educacionais em razão de excepcional interesse público.
- Encerra em: 25/01/2023 às 13:00 hrs
Descrição:
EDITAL N. º 003/2023
Torna pública abertura de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, Operários, Merendeiros, Motoristas, e Atendentes Educacionais em razão de excepcional interesse público
O Município de São Luiz Gonzaga (RS), Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte - SEMEDE, autorizado pela Lei Municipal nº 6.530 de dezembro de 2022, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que estão abertas as inscrições para Contratação Temporária, observadas as disposições constitucionais eu regulamentam a contratação excepcional de interesse público no âmbito municipal, conforme art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e demais normas aplicáveis.
- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
- O presente Processo Seletivo Simplificado, em razão de excepcional interesse público, destina-se ao preenchimento de vagas temporariamente para o exercício das funções de professor, operário, merendeiro, atendente educacional e motorista, conforme Processo Administrativo 1961/2022. Este edital terá validade de 1 (um) ano, contado da data de homologação.
- DAS INSCRIÇÕES
2.1 Período das inscrições: De 11, 12, 13, 16 e 17 de janeiro de 2023.
2.2 Horário: Das 7h30min às 12h30m.
2.3 Local para inscrições: Secretaria Municipal de Educação e Esporte – SEMEDE, na Rua São João, 1620, Centro.
2.4 Requisitos para inscrição:
2.4.1 – Ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a);
2.4.2 – Ter, na data de encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 anos completos.
2.4.3 - Pleno exercício dos direitos civis e políticos;
2.4.4 – Estar quite com as obrigações militares (candidatos do sexo masculino);
2.4.5 – Grau de escolaridade: Exigida no item 4.
3 – DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO:
3.1 – Carteira de Identidade;
3.2 – Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
3.3 –Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição;
3.4 - Prova de quitação das obrigações militares (candidatos do sexo masculino)
3.5 – Certificado de conclusão que comprove a escolaridade exigida para o cargo pretendido;
3.6 – Diploma e/ou certificado de conclusão de Curso Superior na área correspondente ao cargo pretendido (cópia). Não serão aceitos atestados de conclusão, históricos, comprovantes de pagamentos de taxas dos referidos documentos;
3.7 – Comprovante de pagamento de taxa de inscrição, realizada na Tesouraria da Prefeitura Municipal, no valor de R$13,68. Das 7h30min às 12h30m.
3.8 - Declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública, conforme disciplina a Constituição Federal/1988, em seu Artigo 37, XVI e suas Emendas;
3.9 – É vedado anexar documentos após a inscrição.
3.10 – Registro do Conselho de Classe;
4 – CARGA HORÁRIA, HABILITAÇÕES, REMUNERAÇÃO:
Funções
Nº de funções
Carga Horária
Habilitações
Remunerações
Educação
Infantil *
10
20 horas
Habilitação de Magistério em Ensino Médio ou Curso de Habilitação equivalente, reconhecido oficialmente (Curso Normal Superior e/ou Pedagogia em Educação Infantil).
R$ 2.033,33 ( Dois mil e trinta reais e trinta e três centavos) + Vale refeição.
Educação
Especial
01
20 horas
Diploma e/ou Certificado de Conclusão de Curso de Nível Médio Normal/Magistério, de Licenciatura Plena e Certificado de Curso de extensão de Educação Especial/Deficiência Auditiva, no mínimo de 360 horas, sendo no mínimo 180 horas em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS;
Diploma e/ou Certificado de Conclusão de Curso de Nível Médio Normal/Magistério, de Licenciatura Plena e curso de formação de Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, de no mínimo 180 horas, para Educação Básica;
Diploma e/ou Certificado de Conclusão de Curso de Nível Médio Normal/Magistério, de Licenciatura Plena e mais certificado de Proficiência do PROLIBRAS no Ensino de LIBRAS ou certificado de Proficiência do PROLIBRAS na Tradução e Interpretação de LIBRAS/ Língua Portuguesa.
R$ 2.033,33 ( Dois mil e trinta reais e trinta e três centavos)
+ Dificuldade Máxima grupo “C” – 40%, totalizando R$813,33 (Oitocentos e treze reais e trinta e três centavos) + Vale refeição.Professores Anos Iniciais
11
20 horas
Habilitação de Magistério em Ensino Médio ou Curso de Habilitação equivalente, reconhecido oficialmente (Curso Normal Superior e/ou Pedagogia em Anos Iniciais).
R$ 2.033,33 ( Dois mil e trinta reais e trinta e três centavos) + Vale refeição.
Professor área de Língua Portuguesa
02
20 horas
Licenciatura Plena em Letras.
R$ 2.265,36 ( Dois mil duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos) + Vale refeição.
Professor área de Língua Portuguesa/Língua Espanhola
01
20 horas
Licenciatura Plena em Letras (Habilitação Língua Portuguesa e Língua Espanhola).
R$ 2.265,36 ( Dois mil duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos) + Vale refeição.
Professor área de Língua Portuguesa/Língua Inglesa
01
20 horas
Licenciatura Plena em Letras (Habilitação Língua Portuguesa e Língua Inglesa).
R$ 2.265,36 ( Dois mil duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos) + Vale refeição.
Professores área de educação Física
04
20 horas
Licenciatura Plena em Educação Física.
R$ 2.265,36 ( Dois mil duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos) + Vale refeição.
Professor área de Geografia
01
20 horas
Licenciatura Plena em Geografia ou Licenciatura Plena em Ciências Humanas.
R$ 2.265,36 ( Dois mil duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos) + Vale refeição.
Professor área de História
01
20 horas
Licenciatura Plena em História ou Licenciatura Plena em Ciências Humanas.
R$ 2.265,36 ( Dois mil duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos) + Vale refeição.
Professor área de Ciências
01
20 horas
Licenciatura Plena em Ciências Naturais, Ciências Biológicas ou
Licenciatura Plena com habilitação no ensino de Ciências, nos anos finais do ensino fundamental.
R$ 2.265,36 ( Dois mil duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos) + Vale refeição.
Operários
12
40 horas
Alfabetizado
R$ 1.023,82 ( mil e vinte e três reais e oitenta e dois centavos) + 40% de insalubridade no valor de R$409,53 (Quatrocentos e nove reais e cinquenta e três centavos) + Vale refeição.
Merendeiros
07
40 horas
5ª série do Ensino Fundamental.
R$ 1.066,47 ( mil e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos) + 20% de insalubridade no valor de R$213,29 (Duzentos e treze reais e vinte e nove centavos) + Vale refeição.
Atendente Educacional
10
40 horas
Ensino Médio.
R$ 1.087,80 ( Mil e oitenta e sete reais e oitenta centavos) + Vale refeição.
Motorista
02
40 horas
Ensino Médio completo, Habilitação Categoria D e Curso de Transporte Escolar.
R$ 1.130,46 ( Mil cento e trinta reais e quarenta e seis centavos) + Vale refeição.
- O professor que desempenhar suas atividades na Escola Estadual de Ensino Fundamental Padre Miguel Fernandes fará jus ao percentual de 40% (Dificuldade máxima grupo C). Conforme determina a lei nº 5.073 de 13 de dezembro de 2011 e Decreto Municipal nº 6.499, de 03 de janeiro de 2022.
5 – CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO:
PARA A FUNÇÃO DE PROFESSOR (entregues no ato da inscrição)
TÍTULO
PONTOS UNITÁRIOS
PONTUAÇÃO MÁXIMA
Certificado de Licenciatura Plena em Curso Superior desde que não seja utilizado como requisito de comprovação de habilitação estabelecido neste Edital.
Serão atribuídos 5 pontos para cada comprovante.
10
Certificado de Curso de Especialização, em nível de Pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas, na área da Educação, desde que não seja requisito de comprovação de habilitação estabelecido neste Edital.
Serão atribuídos 10 pontos para cada comprovante.
20
Certificado de Curso de Especialização, em de nível Mestrado ou Doutorado, na área da Educação.
15
15
Certificados de Cursos de Formação na área de Educação de no mínimo 40 horas realizados a partir de 1º de janeiro de 2018.
Serão atribuídos 2 pontos para cada comprovante.
10
PARA A FUNÇÃO DE MERENDEIRO (entregues no ato da inscrição)
TÍTULO
PONTOS UNITÁRIOS
PONTUAÇÃO MÁXIMA
Certificado de conclusão do Ensino Fundamental.
10
10
Certificado de conclusão do Ensino Médio.
15
15
Experiência em serviços de alimentação ou preparo de alimentos para alimentação escolar, comprovada por registro em CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) ou Contrato de Trabalho. *
Cada ano completo equivalerá a 03 pontos.
15
Experiência em serviços de alimentação ou preparo de alimentos, comprovada por registro em CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) ou Contrato de Trabalho. *
Cada ano completo equivalerá a 02 pontos.
10
Participação em curso de aperfeiçoamento no preparo de alimentação ou preparo de alimentação escolar, com carga horária mínima de 20 horas.
Será atribuído 01 ponto para cada comprovante.
5
*Profissões assemelhadas: cozinheira. Outras situações serão julgadas pela Comissão de Coordenação e Acompanhamento.
PARA A FUNÇÃO DE OPERÁRIO (entregues no ato da inscrição)
TÍTULO
PONTOS UNITÁRIOS
PONTUAÇÃO MÁXIMA
Certificado de conclusão do Ensino Fundamental.
10
10
Certificado de conclusão do Ensino Médio.
15
15
Experiência no cargo pretendido comprovada mediante registro em CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) ou Contrato de Trabalho.
05 pontos para cada ano trabalhado
15
PARA A FUNÇÃO DE ATENDENTE EDUCACIONAL (entregues no ato da inscrição)
TÍTULO
PONTOS UNITÁRIOS
PONTUAÇÃO MÁXIMA
Habilitação de Magistério em Ensino Médio, desde que não seja utilizado como requisito de comprovação de habilitação estabelecida neste edital.
10
10
Certificado de Licenciatura Plena em Curso Superior desde que não seja utilizado como requisito de comprovação de habilitação estabelecido neste Edital.
15
15
Experiência no cargo pretendido de no mínimo 01 (um) ano, comprovado por meio de atestado emitido pela instituição mantenedora e/ou escola, com carimbo e assinatura do responsável.
Cada ano completo equivalerá a 02 pontos.
10
Certificados de Curso de Formação na área de Educação, com no mínimo de 40 horas realizados a partir de 1º de janeiro de 2018.
Será atribuído 01 ponto para cada comprovante.
5
PARA A FUNÇÃO DE MOTORISTA (entregues no ato da inscrição)
TÍTULO
PONTOS UNITÁRIOS
PONTUAÇÃO MÁXIMA
Certificado de conclusão de Curso Superior desde que não seja utilizado como requisito de comprovação de habilitação estabelecida neste edital.
10
10
Comprovação de experiência na área do cargo pretendido (no mínimo 1 ano), mediante apresentação de registro na CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de empregador - pessoa jurídica ou física, com firma reconhecida em cartório.
Cada ano completo equivalerá a 03 pontos.
15
6 - CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:
6.1 – Seleção:
6.2 - Apresentação da documentação exigida no presente Edital;
6.3 – Para efeito de seleção e classificação dos candidatos será constituída comissão, formado por três (03) professores, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esporte;
6.4 - Os candidatos serão convocados pela Secretaria Municipal da Educação e Esporte, conforme necessidade do órgão;
6.5 - A prova de títulos será de caráter classificatório. Os títulos deverão ser entregues, no ato da inscrição, em envelope fechado, constando o nome do candidato e a relação nominal dos documentos contidos;
6.6 – A classificação preliminar será divulgada no dia 26 de janeiro de 2023.
6.7 – Após divulgação da classificação preliminar os candidatos terão prazo para apresentar recurso, no dia 27 de janeiro de 2023.
6.8 – No caso de haver empate entre os inscritos será realizado Sorteio Público a realizar-se nas dependências da SEMEDE, no dia 30 de janeiro de 2023.
6.9 – A classificação final será divulgada no dia 1º de fevereiro de 2023.
7 - DA ADMISSÃO DOS CANDIDATOS:
7.1 – Constatada a necessidade de suprimento de vaga, mediante contratação emergencial, em caráter temporário, será publicado edital que será disponibilizado no endereço eletrônico www.saoluizgonzaga.rs.gov.br, link “Editais”:
7.2 - O critério para designação do local das atividades obedecerá a ordem da apresentação de toda a documentação exigida, estando assim apto ao ingresso.
9 - Os candidatos selecionados terão o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentar documentação no Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga;
10 - O candidato pertencente ao cadastro em que houver o chamamento e não se manifestar, nos prazos estabelecidos, terá a vaga proposta como não aceita.
11 - É vedada à inscrição condicional ou por correspondência, contudo, permitir-se-á a inscrição por procuração, mediante a apresentação do respectivo mandado com firma reconhecida em Cartório, acompanhado de cópia de identidade do procurador e do candidato.
12 - A integra do Presente Edital encontra-se no Átrio da Prefeitura Municipal e no mural da Secretaria Municipal de Educação e Esporte.
13 - Dos casos omissos: Situações não previstas no presente Edital ou dúvidas originárias de sua interpretação serão dirimidas pela SEMEDE.
Gabinete do Prefeito Municipal, 11 de janeiro de 2023.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre e publique-se.
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração