EDITAL Nº 172/2022 DIVULGA A CLASSIFICAÇÃO FINAL DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PARA O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONFECÇÃO DE TERMOS DE FOMENTO. EDITAL Nº 164/2022.

  • Encerra em: 20/12/2022 às 12:01 hrs


  • Descrição:

    EDITAL Nº 172/2022

     

    DIVULGA A CLASSIFICAÇÃO FINAL DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PARA O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONFECÇÃO DE TERMOS DE FOMENTO. EDITAL Nº 164/2022.

     

     

     

    Sidney Luiz Brondani, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público o que segue:

     

    1. DIVULGA as DECISÕES RECURSAIS do Recurso apresentado pela Associação Unidos para o Amanhã, consoante manifestação da Comissão de Seleção para Chamamento Público, designada através da Portaria n° 430/2022, que ACEITOU a proposta apresenta pela entidade, conforme parecer da Comissão em anexo.

     

    1. DIVULGA o RESULTADO FINAL, de acordo com a ATA n° 10, das propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em celebrar Temo de Fomento para execução em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para a execução do Serviço de Proteção Social Básica e Especial de média e alta complexidade, de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais para a prestação de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para os seguintes segmentos, nos termos que seguem:

     

    CLASSIFICAÇÃO FINAL PROPOSTAS APRESENTADAS AO CHAMAMENTO PÚBLICO:

    SEGMENTO

    VALOR

    ENTIDADE

    CLASSIFICAÇÃO

    1. Crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 18 anos incompleta

    R$ 8.000,00

    (oito mil reais)

    Lar Escola Nossa Senhora Conquistadora

    CLASSIFICADO

     

    2. Idosos de ambos os sexos.

    R$ 18.000,00

    (dezoito mil reais)

    Lar do Idoso São Vicente de Paula

    CLASSIFICADO

     

    3. Pessoa com Deficiência – PcD

    R$ 33.000,00

    (trinta e três mil reais)

    Associação Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE

    CLASSIFICADO

     

    3 – As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) indicadas no item estão aptas à formalização do Termo de Fomento, devendo, para tanto, realizar a apresentação do respectivo Plano de Trabalho para a Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária - SEMASC, o qual será submetido à aprovação da Administração Pública para que se proceda às práticas administrativas necessárias a celebração da parceria.;

     

                                4 - O presente Edital é valido conforme disposto na Lei autorizadora.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, 20 de dezembro de 2022.

     

     

     

    Sidney Luiz Brondani                                                                         

    Prefeito Municipal  

     

    Registre e publique-se.

     

     

    Catia Simone Porto Py Budel

    Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento

     

     



    • Anexos