RETIFICA E ALTERA O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONFECÇÃO DE TERMOS DE FOMENTO COM RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUMUCRI - Nº 01/2022.
- Encerra em: 06/12/2022 às 16:00 hrs
Descrição:
EDITAL COMDICA Nº 04/2022
RETIFICA E ALTERA O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONFECÇÃO DE TERMOS DE FOMENTO COM RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUMUCRI - Nº 01/2022.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luiz Gonzaga/RS, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal 8069/90) e suas alterações, e na Lei Municipal nº 2.520/1992, no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de São Luiz Gonzaga/RS, TORNA PÚBLICO o que segue:
- Fica retificado e alterado o item 2.1, passando a vigorar com a seguinte redação:
“2.1. O procedimento deste chamamento público observará os seguintes prazos:
[..............................................................]
06 de dezembro de 2022
Homologação e publicação das decisões recursais.
06 de dezembro de 2022
Homologação e publicação do resultado final.
A partir do dia 06 de dezembro de 2022
Apresentação de Plano de Trabalho para celebração da parceria.
- Fica alterado o item 13.1, passando a vigorar com a seguinte redação:
“13.1. Para a celebração da parceria, após a homologação das propostas apresentadas, as OSCs selecionadas deverão apresentar o Plano de Trabalho para a Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária - SEMASC, o qual será submetido à aprovação da Administração Pública para que se proceda às práticas administrativas necessárias a celebração da parceria.”.
- Fica revogado o item 13.4.
- As demais disposições do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONFECÇÃO DE TERMOS DE FOMENTO COM RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUMUCRI - Nº 01/2022 permanecem inalteradas.
São Luiz Gonzaga/RS, 06 de dezembro de 2022.
_______________________________
ANA MARIA DAL’AQUA PAZ
Presidente