Descrição:

EDITAL COMDICA Nº 04/2022

RETIFICA E ALTERA O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONFECÇÃO DE TERMOS DE FOMENTO COM RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUMUCRI - Nº 01/2022.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luiz Gonzaga/RS, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal 8069/90) e suas alterações, e na Lei Municipal nº 2.520/1992, no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de São Luiz Gonzaga/RS, TORNA PÚBLICO o que segue:

1. Fica retificado e alterado o item 2.1, passando a vigorar com a seguinte redação:

“2.1. O procedimento deste chamamento público observará os seguintes prazos:

[..............................................................]

2. Fica alterado o item 13.1, passando a vigorar com a seguinte redação:

“13.1. Para a celebração da parceria, após a homologação das propostas apresentadas, as OSCs selecionadas deverão apresentar o Plano de Trabalho para a Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária - SEMASC, o qual será submetido à aprovação da Administração Pública para que se proceda às práticas administrativas necessárias a celebração da parceria.”.

3. Fica revogado o item 13.4.

4. As demais disposições do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONFECÇÃO DE TERMOS DE FOMENTO COM RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUMUCRI - Nº 01/2022 permanecem inalteradas.

São Luiz Gonzaga/RS, 06 de dezembro de 2022.

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ANA MARIA DAL’AQUA PAZ

Presidente