Descrição:

EDITAL Nº 151/2021

                                               O Município de São Luiz Gonzaga (RS), Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, autorizado pela Lei Municipal nº 6.331, de 03 de novembro de 2021, faz saber que fará realizar processo seletivo com vistas à contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos de: 02 (dois) cargos de Auxiliar de Saúde Bucal – 40 horas semanais para atuar junto à Secretaria Municipal de Saúde.

1 - Período das inscrições:  18 e 19 de novembro de 2021.

2 - Local para inscrições: Secretaria Municipal de Saúde, Rua Fernando Machado nº 2899.

3 - Horário: das 8 às 11h e das 13h e 30min às 15 horas.

4 - Número de vagas: Auxiliar de Saúde Bucal – 40h semanais: 02 (duas) vaga

5 – Carga horária e vencimentos:

6 – Habilitação: O profissional deve ter habilitação específica para o exercício da profissão.

7 – Prazo para contratação: prazo determinado de 06 (seis) meses a contar da celebração do contrato, visando à manutenção dos programas, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

8 - Requisitos para inscrição:

8.1 – Ser brasileiro nato ou naturalizado;

8.2 – Ter na data de encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 anos completos.

                               8.3 - Pleno exercício dos direitos civis e políticos;

8.4 – Graduação/Curso Técnico na área pretendida;

8.5–Estar com as contribuições em dia com o conselho profissional correspondente.

9 – Critério de Avaliação:

9.1 – Auxiliar de Saúde Bucal – ESF (40h semanais):

- Atividades exercidas como ASB até 01 (um) ano – 03 pontos

- Atividades exercidas como ASB de 01 (um) ano e 01 (um) dia à 03 (três) anos – 05 pontos

- Atividades exercidas como ASB por mais de 03 (três) anos – 10 pontos

- Ter experiência profissional comprovada em saúde pública na Área de Saúde Bucal nos últimos 10 anos – 03 (três) pontos para cada ano comprovado, limitando-se ao máximo de 15 pontos.

- Congressos, cursos, capacitações e/ou seminários na área ASB/odontológica acima de 30horas/aula realizados nos últimos 10 anos – 0,5 pontos para cada evento comprovado, limitando-se ao máximo de 2,5 pontos.

- Congressos, cursos, capacitações e/ou seminários na área na área ASB/odontológica abaixo de 30horas/aula realizados nos últimos 10 anos – 0,25 pontos para cada evento comprovado, limitando-se ao máximo de 1,25 pontos.

10 – Documentos para inscrição:

                               10.1 – Carteira de Identidade (original e cópia);

                               10.2 – Cadastro de Pessoas Físicas (original e cópia);

                               10.3 - Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição (original e cópia) - https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;

10.4 – Comprovante de quitação do serviço militar - se do sexo masculino (original e cópia);

10.5 – Alvará de folha corrida (http://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servicos-processuais/emissao-de-antecedentes-e-certidoes/);

10.6 – Comprovante de pagamento de taxa de inscrição, realizada na Tesouraria da Prefeitura Municipal, no valor de R$ 11,25 (onze reais e vinte e cinco centavos), (original e cópia);

10.7 – Diploma devidamente reconhecido pelo MEC ou Certificado de Conclusão de Colação de Grau acompanhado de histórico escolar da formação exigida para o cargo (original e cópia);

10.8 – Inscrição no conselho profissional correspondente (original e cópia);

10.09 – É vedado anexar documentos após a inscrição;

10.10 – Os comprovantes de experiência devem ser comprovados através de cópia da Carteira de Trabalho, Contratos ou Portaria das respectivas empresas empregadoras.

11 – Critério de Seleção e classificação:

                               11.1 – Seleção:

11.1.1 - Apresentação da documentação exigida no presente Edital;

11.1.2 – Para efeito de seleção e classificação dos candidatos será constituída comissão, formado por no mínimo três (03) servidores;

11.1.3 - Os candidatos irão compor banca de reserva e serão convocados pela Secretaria Municipal da Saúde, conforme a necessidade do órgão;

11.1.4 - Os comprovantes de experiência devem ser comprovados através de cópia da Carteira de Trabalho, Contratos ou Portaria das respectivas empresas empregadoras.

11.1.5 - A prova de títulos será de caráter classificatório. Os títulos deverão ser entregues, no ato da inscrição, em envelope fechado, constando o nome do candidato e a relação nominal dos documentos contidos. Os documentos especificados no item 10 serão grampeados junto à ficha de inscrição e anexado (pelo lado de fora) ao envelope de títulos entregues em envelope fechado, após a conferência da inscrição.

11.1.6 – ATENÇÃO! A entrega e organização da documentação é de responsabilidade do candidato.

11.1.7 - Os candidatos selecionados terão o prazo de 48 horas após a convocação para apresentar documentação no Setor Pessoal da Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga.

11.2 – Classificação:

11.2.1 - Todos os Editais classificatórios serão divulgados, exclusivamente, no endereço eletrônico.

11.2.2 – A Classificação Preliminar será divulgada no dia 24 de novembro de 2021, no Átrio da Prefeitura e no endereço eletrônico www.saoluizgonzaga.rs.gov.br, link “Editais”, a partir das 10 horas;

11.2.3 – Após a divulgação do resultado os candidatos terão prazo para apresentar recurso. (no dia 25 de novembro de 2021, das 8 às 11h e das 13h e 30min às 15 horas na Secretaria Municipal da Saúde);

11.2.4 – No caso de haver empate entre os inscritos será realizado Sorteio Público a realizar-se na Secretaria de Saúde à rua Fernando Machado nº 2899, no dia 26 de novembro de 2021, às 10 horas.

11.2.5 – A Classificação Final será divulgada no dia 29 de novembro de 2021 a partir das 10h, no átrio da Prefeitura Municipal.

12 – Da Admissão dos Candidatos:

12.1 - Constatada a necessidade de suprimento de vaga, mediante contratação emergencial, em caráter temporário, será publicado edital que será disponibilizado no endereço eletrônico www.saoluizgonzaga.rs.gov.br, link “Concursos e Seleções”;

12.1.1 – O candidato deverá se manifestar quanto à aceitação da vaga, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas da publicação contida no item 12.1;

12.1.2 - o candidato pertencente ao cadastro em que houver o chamamento e não se manifestar, nos prazos estabelecidos, terá a vaga proposta como não aceita.

13 - É vedada à inscrição condicional ou por correspondência, contudo, permitir-se-á a inscrição por procuração, mediante a apresentação do respectivo mandado com firma reconhecida em Cartório, acompanhado de cópia de identidade do procurador e do candidato.

14 - Dos casos omissões: Situações não previstas no presente Edital ou dúvidas originárias de sua interpretação serão dirimidas pela SEMSA.

Gabinete do Prefeito Municipal, 17 de novembro de 2021.

Sidney Luiz Brondani

Prefeito Municipal

Registre e publique-se.

Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento