Descrição:

EDITAL N.º 146/2021

O Município de São Luiz Gonzaga (RS), Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, autorizado pela Lei Municipal nº 6330, de 08 de outubro de 2021, faz saber que fará realizar processo seletivo com vistas à contratação temporária de excepcional interesse público para o Cargo de Engenheiro Civil, (01 vaga) para desempenhar as atividades junto à Secretaria.

1 - Período das inscrições: 05, 08 e 09 de novembro de 2021.

2 - Local para inscrições: Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

3 - Horário: das 8h às 11 horas das 13h30 às 15h30

4 - Número de vagas: 01 Vagas

5 – Carga horária, vencimentos:

6 – Habilitação: O profissional deve ter habilitação específica para exercício da profissão.

6.1 – Atribuições: Executar e supervisionar trabalhos técnicos de construção e conservação em geral, de obras e serviços de engenharia civil.

7 – Prazo para contratação: prazo determinado de seis meses a contar da celebração do contrato, visando à manutenção dos programas, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

8 - Requisitos para inscrição:

8.1 – Ser brasileiro nato ou naturalizado;

8.2 – Ter na data de encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 anos completos.

8.3 - Pleno exercício dos direitos civis e políticos;

8.4 – Graduação na área pretendida;

8.5–Estar com as contribuições em dia com o conselho profissional correspondente.

9 – Critério de Avaliação e classificação:

-Formação na área e registro no órgão de classe da categoria, devidamente comprovada – Obrigatório;

-Conhecimento na operação do Sistema Operacional REVIT – 40 pontos;

-Ter especialização comprovada na área de Engenharia Civil – (Não acumula com a especialização anterior) – 30 pontos;

- Comprovação do Acervo Técnico – CAT – 10 pontos;

-Congressos, cursos, seminários na área acima de 40 horas/aula- 1 ponto para cada evento comprovado, limitando-se ao máximo de 10 pontos. Serão considerados válidos para pontuação apenas congressos, cursos e seminários realizados nos últimos 10 anos.

-Congressos, cursos, seminários na área abaixo de 40 horas/aula- 0,5 pontos para cada evento comprovado, limitando-se ao máximo de 5 pontos. Serão considerados válidos para pontuação apenas congressos, cursos e seminários realizados nos últimos 10 anos.

10 – Documentos para inscrição:

10.1 – Carteira de Identidade (original e cópia);

10.2 – Cadastro de Pessoas Físicas (original e cópia);

10.3 - Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição (original e cópia);

10.4 – Original e cópia do comprovante de quitação do serviço militar (se do sexo masculino);

10.5 – Alvará de folha corrida;

10.6 – Comprovante de pagamento de taxa de inscrição, realizada na Tesouraria da Prefeitura Municipal, no valor de R$ 11,25 (onze reais e vinte e cinco centavos) das 8h às 11h30 e das 13h30 às 15h30.

10.7 – Original e cópia do comprovante de escolaridade exigido para o cargo;

10.8 – Original e copia da inscrição no conselho profissional correspondente;

10.9 - Declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública, conforme disciplina a Constituição Federal/1988, em seu Artigo 37, XVI e suas Emendas (no ato da assinatura do contrato emergencial, fornecida pelo Setor de Pessoal).

10.10 – É vedado anexar documentos após a inscrição.

10.11 – Os comprovantes de experiência devem ser comprovados através de cópia da Carteira de Trabalho ou Portaria das respectivas empresas empregadoras.

11 - Critérios para seleção e classificação:

11.1 – Seleção e divulgação da classificação:

11.2 - Apresentação da documentação exigida no presente Edital;

11.3 – Para efeito de seleção e classificação dos candidatos será constituída comissão, formado por no mínimo três (03) servidores;

11.4 - Os candidatos irão compor banca de reserva e serão convocados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, conforme a necessidade do órgão;

11.5 - A prova de títulos será de caráter classificatório. Os títulos deverão ser entregues, no ato da inscrição, em envelope fechado, constando o nome do candidato e a relação nominal dos documentos contidos. Os documentos especificados no item 10 serão entregues em envelope fechado, após a conferência da inscrição.

11.10 - Os candidatos selecionados terão o prazo de 72 horas após a convocação para apresentar documentação no Setor Pessoal da Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga.

11.11- Todos os Editais classificatórios serão divulgados, exclusivamente, no endereço eletrônico.

11. 6 – A classificação preliminar será divulgada no dia 11 de novembro, no Átrio da Prefeitura, e no endereço eletrônico www.saoluizgonzaga.rs.gov.br, link “Editais”;

11.7 – Após a divulgação do resultado os candidatos terão prazo para apresentar recurso. (no dia  12 de novembro de 2021, das , na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão);

11.8 – No caso de haver empate entre os inscritos será realizado Sorteio Público a realizar-se nas dependências da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no dia 15 de novembro de 2021, às 09 horas.

11.9 – A classificação final será divulgada no dia 16 de novembro a partir das 10h, no átrio da Prefeitura Municipal.

12 – Da Admissão dos Candidatos:

12.1 - Constatada a necessidade de suprimento de vaga, mediante contratação emergencial, em caráter temporário, será publicado edital que será disponibilizado no endereço eletrônico www.saoluizgonzaga.rs.gov.br, link “Editais”;

12.1.1 – O candidato deverá entregar a documentação exigida no Setor de Pessoal, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis;

13 - É vedada à inscrição condicional ou por correspondência, contudo, permitir-se-á a inscrição por procuração, mediante a apresentação do respectivo mandado com firma reconhecida em Cartório, acompanhado de cópia de identidade do procurador e do candidato.

14 - Dos casos omissões: Situações não previstas no presente Edital ou dúvidas originárias de sua interpretação serão dirimidas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

                                       Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de novembro de 2021.

Sidney Luiz Brondani

Prefeito Municipal

     Registre e publique-se.

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento