Torna pública a abertura de inscrições para seleção da concessão de auxílio emergencial para profissionais de educação física.
- Encerra em: 10/08/2021 às 13:30 hrs
Descrição:
EDITAL Nº 096/2021
Torna pública a abertura de inscrições para seleção da concessão de auxílio emergencial para profissionais de educação física.
O Município de São Luiz Gonzaga (RS), Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte-SEMEDE e pela Secretaria de Estado do Esporte e Lazer-SEL, autorizado pelo Decreto Estadual nº 55.967/2021, de 30 de junho de 2021 e Edital de Chamada Pública SEL nº 004/2021, faz saber que fará realizar processo de seleção dos beneficiados para concessão de auxílio emergencial.
1 - Período das inscrições presenciais: 04 a 06 e 09, 10 de agosto de 2021.
2 - Local para inscrições: Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Rua São João, nº 1620, Centro.
3 - Horário: das 8h às 11h e das 13h e 30min às 15h.
4 – Do objeto:
4.1- O presente edital tem por objetivo a seleção e cadastramento de profissionais de educação física para concessão de auxílio emergencial, no valor de R$800,00 (oitocentos reais), pago em cota única aos quais tiveram suas rendas afetadas pelas medidas restritivas de combate ao COVID-19, e que atendam, concomitantemente, os requisitos estabelecidos no presente edital.
5 - Requisitos para inscrições:
5.1 – Não ter vínculo empregatício vigente;
5.2 – Não ser servidor público;
5.3 – Não ser aposentado ou pensionista;
5.4 – Não ser menor de 18 anos;
5.5 – Ter residência comprovada no Município de São Luiz Gonzaga;
5.6 – Ter cadastro regular ativo ao Conselho Regional de Educação Física do Rio Grande do Sul – CREF.
5.7- Ter conta em nome do benificiário junto ao banco Banrisul, no ato de sua inscrição;
5.8- Está autorizado o limite de uma inscrição por CPF;
5.9- É vedada a participação de membros titulares do Conselho Estadual de Esporte;
5.10- É vedada a participação de membros da Comissão Avaliadora deste Edital, bem como membros de comissão dos editais municipais.
6 – Documentos para inscrição:
6.1 – Carteira de Identidade (original e cópia);
6.2 – Cadastro de Pessoas Físicas CPF- (original e cópia);
6.3 – Cópia do documento de registro no Conselho Estadual de Educação Física - CREF;
6.4 – Comprovante de endereço (cópia);
6.5 – Cópias da carteira de Trabalho e previdência Social – CTPS, quando o profissional a possuir;
6.6 – Dados bancários (conta em nome do beneficiário junto ao BANRISUL) para depósito do auxílio.
7- Vedações de pagamento:
7.1- É vedado o pagamento do auxílio emergencial:
7.2- Servidor público;
7.3- Aposentado ou pensionista;
7.4- Membros titulares do Conselho Estadual de Esporte;
7.5- Membros da Comissão Avaliadora deste edital.
8- Dos recursos financeiros:
8.1- Cada beneficiário do auxílio emergencial do Esporte receberá o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em cota única, dos quais R$ 600,00 (seiscentos reais) serão repassados pelo Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Esporte e Lazer – SEL, cujos recursos são oriundos do FEIE – Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte, e R$ 200,00 (duzentos reais) pelo município de São Luiz Gonzaga-RS, em forma de contrapartida.
8.2- O recurso financeiro será repassado aos selecionados através de transferência bancária, para conta própria do beneficiário junto ao Banrisul, utilizando os dados bancários informados no ato da inscrição.
9- Da comissão avaliadora:
9.1- A comissão avaliadora será formada por 2 (dois) servidores da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, listados a seguir:
9.2- Ediriane Antonini Carlotto Matrícula nº2853
9.3- Cleiton Vieira de Medeiros Matrícula nº2848
10- Do cronograma:
Período de inscrições
As inscrições serão presenciais nos dias 04/08 à 06/08 e 09/08 e 10/08/2021
Período de avaliação de documentos pela comissão avaliadora
11/08/2021
Divulgação da listagem preliminar dos beneficiários selecionados
11/08/2021
Período para interpor recursos
11/08/2021 à 13/08/2021
Divulgação da listagem final dos beneficiários
16/08/2021
11- Dos recursos:
11.1- Os profissionais de Educação Física inabilitados poderão realizar pedido de recurso, no período de 11/08/2021 a 13/08/2021, das 8h às 11h e das 13h e 30min às 15 horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, situado no endereço, Rua São João, nº 1620, Centro.
11.2- Após o recebimento dos recursos, os documentos serão avaliados pela Comissão Avaliadora, formada por servidores da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, e terão seus pareceres com a sua devida homologação, publicados no Diário Oficial do Município.
12- Das denúncias de irregularidade dos beneficiários:
12.1- Quaisquer irregularidade constatada com beneficiários contemplados, por recebimento indevido de benefícios, poderá ser encaminhada para o E-mail - semede@edu.saoluizgonzaga.rs.gov.br
13- Das condições gerais:
13.1- Anexo I – Declaração Auxílio emergencial do Esporte;
13.2- Informações e esclarecimentos poderão ser solicitados pelo telefone 3352-4517 ou na Secretaria Municipal de Educação e Esporte.
13.3- Qualquer cidadão será parte legítima para impugnar este Edital em até 03 (três) dias úteis anteriores à data de encerramento das inscrições. A solicitação de impugnação deverá ser encaminhada a Secretaria Municipal de Esportes pelo e-mail semede@edu.saoluizgonzaga.rs.gov.br
13.4- O presente processo seletivo dar-se-á em conformidade com o Edital de chamada pública SEL no 004/2021 e Decreto nº 55.967/2021.
13.5- A comissão de avaliação da Secretaria Municipal de Educação e Esporte será responsável por julgar e responder a impugnação.
14- Do Foro:
14.1- As dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento serão dirimidas no Foro de São Luiz Gonzaga, quando não resolvidas administrativamente.
Gabinete do Prefeito Municipal, 04 de agosto de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento