Descrição: CONVOCAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS CADASTRADOS NO PRONAF À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AO PAAConvoca para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – modalidade Compra da Agricultura Familiar para Doação Simultânea Municipal – PAA Municipal, para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social e instituições assistenciais, conforme disposto pelo art. 19 da Lei nº 10.696/2003 e pela proposta de nº 000.005.518.43/2019.A Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga pessoa jurídica de direito público, com sede a Rua Venâncio Aíres, 2438 - Centro, São Luiz Gonzaga - RS, 97800-000, inscrita no CNPJ sob o nº 87.613022.0001-05, representado neste ato pelo Sr. Prefeito Sidney Luiz Brondani, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.19 da Lei 10.696/2003, e na proposta de nº 000.005.518.43/2019, vem, por intermédio da Secretaria Municipal de Ação e Social e Comunitária, realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, incluídas suas organizações econômicas – cooperativas e associações, destinados ao abastecimento alimentar municipal.