Descrição:

EDITAL N. º 46/2025

                                               O Município de São Luiz Gonzaga (RS), Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, autorizado pela Lei Municipal nº 6.919, de 13 de maio de 2025, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que estão abertas as inscrições para Contratação Temporária, observadas as disposições constitucionais eu regulamentam a contratação excepcional de interesse público no âmbito municipal, conforme art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

• O presente Processo Seletivo Simplificado, em razão de excepcional interesse público, destina-se ao preenchimento de vagas temporariamente para o exercício da função de Médico Ginecologista. Este edital terá validade de 1 (um) ano, contado da data de homologação. Também poderá haver o reaproveitamento do mesmo Processo Seletivo regido pelo presente edital e aos demais provimentos futuros de mesma natureza que ocorram no exercício do ano de 2025.

1. DAS INSCRIÇÕES

2.1  Período das inscrições: De 04, 05 e 06 de junho de 2025.             

2.2  Horário: Das 13h30min às 15:30min.

2.3 Local para inscrições: Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, na Rua Fernando Machado nº 2899.

2.4 Número de vagas: 01 (uma)

       2.4 Requisitos para inscrição:

2.4.1 – Ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a);

2.4.2 – Ter, na data de encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 anos completos.

                               2.4.3 - Pleno exercício dos direitos civis e políticos;

2.4.4 – Estar quite com as obrigações militares (candidatos do sexo masculino);

                               2.4.5 – Grau de escolaridade: Exigida no item 4.

       3 – DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO:

                               3.1 – Carteira de Identidade (original e cópia);

3.2 – Certidão de Regularidade do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;

                                3.3 – Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição (original e cópia) ou prova de quitação eleitoral obtida junto ao site https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);

                                3.4 – Certidão Negativa de crimes Eleitorais, disponível no site: (www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes)

3.5 -  Prova de quitação das obrigações militares (candidatos do sexo masculino) (original e cópia)

3.6 – Diploma de conclusão de Curso Superior/Curso Técnico/Ensino Médio/Ensino Fundamental na área correspondente ao cargo pretendido (original e cópia). Não serão aceitos certificados/atestados de conclusão, históricos, comprovantes de pagamentos de taxas dos referidos documentos e/ou assemelhados;

3.7 – Comprovante de pagamento de taxa de inscrição, realizada na Tesouraria da Prefeitura Municipal, no valor de R$15,01 (quinze reais e um centavo), horário de funcionamento das 08h às 11:30h e das 13:30h às 15:30h.

3.8 - Declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública, conforme disciplina a Constituição Federal/1988, em seu Artigo 37, XVI e suas Emendas;

3.9 – Registro no Conselho de Classe (original e cópia);

3.10 – Certidão de Regularidade perante o Conselho de Classe;

3.11 – É vedado anexar documentos após a inscrição.

4 – CARGA HORÁRIA, HABILITAÇÕES, REMUNERAÇÃO:

5 – CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO: (entregues no ato da inscrição)

6 - CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:

                               6.1 – Seleção:

6.2 - Apresentação da documentação exigida no presente Edital;

6.3 – Para efeito de seleção e classificação dos candidatos será constituída comissão, formado por três (03) servidores, lotados na Secretaria Municipal de Saúde;

6.4 - Os candidatos serão convocados pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme necessidade do órgão;

6.5 - A prova de títulos será de caráter classificatório. Os títulos deverão ser entregues, no ato da inscrição, em envelope fechado, constando o nome do candidato e a relação nominal dos documentos contidos;

                             6.6 – A classificação preliminar será divulgada no dia 10 de junho de 2025.

                             6.7 – Após divulgação da classificação preliminar os candidatos terão prazo para apresentar recurso, no dia 11 de junho de 2025.

6.8 – No caso de haver empate entre os inscritos será realizado Sorteio Público a realizar-se nas dependências da SEMSA, no dia 12 de junho de 2025.

6.9 – A classificação final será divulgada no dia 13 de junho de 2025.

7 - DA ADMISSÃO DOS CANDIDATOS:

7.1 – Constatada a necessidade de suprimento de vaga, mediante contratação emergencial, em caráter temporário, será publicado edital que será disponibilizado no endereço eletrônico  www.saoluizgonzaga.rs.gov.br, link “Editais”:

7.2 -  O critério para designação do local das atividades obedecerá a ordem da apresentação de toda a documentação exigida, estando assim apto ao ingresso.

8 -  Os candidatos selecionados terão o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentar documentação no Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga;

9 - O candidato pertencente ao cadastro em que houver o chamamento e não se manifestar, nos prazos estabelecidos, terá a vaga proposta como não aceita.

10 - É vedada à inscrição condicional ou por correspondência, contudo, permitir-se-á a inscrição por procuração, mediante a apresentação do respectivo mandado com firma reconhecida em Cartório, acompanhado de cópia de identidade do procurador e do candidato.

11 - A íntegra do Presente Edital encontra-se no Átrio da Prefeitura Municipal e no mural da Secretaria Municipal de Saúde.

12 - Dos casos omissos: Situações não previstas no presente Edital ou dúvidas originárias de sua interpretação serão dirimidas pela SEMSA.

Gabinete do Prefeito Municipal, 23 de maio de 2025.

José Antônio Flach Werle

Prefeito Municipal

Registre e publique-se.

Leonardo Antunes Pinto

Secretário Municipal da Administração e Desenvolvimento