Descrição:

EDITAL N. º 180/2024

O Prefeito Municipal em exercício de São Luiz Gonzaga José Antônio Flach Werle, no uso de suas atribuições legais, vem por meio de Edital Público proceder à primeira chamada para matrículas e rematrículas da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e Modalidade EJA da Rede Pública Municipal de Ensino de São Luiz Gonzaga.

Em cumprimento ao Art. 208, § 3º, da Constituição Federal, ao Art. 200, parágrafo 2º, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e ao Art. 88 da Lei Orgânica do Município de São Luiz Gonzaga.

Da Educação Infantil

Art.1º Os pais ou responsáveis por crianças que completarem 04 (quatro) anos de idade, até 31 de março de 2025, são obrigados a efetivar as matrículas para a Modalidade Educação Infantil, conforme Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) ajustada à Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009.

                 Parágrafo único: As inscrições das crianças da Etapa Creche (0 a 3 anos) seguem com atendimento nas segundas-feiras pela Central de Vagas até dia 12 de novembro.

                As inscrições para a Pré-Escola de 4 e 5 anos serão realizadas através da Central de Vagas  na  Secretaria de Educação e Esporte, de 04 de novembro a 29 de novembro de 2024 das 8:00 às 11:00 e das 13:30 às 16:00 horas.

Art.2º As matrículas da Educação Infantil deverão ser efetivadas diretamente na escola, na qual o aluno foi designado pela Central de Vagas.

 Art.3º No ato da matrícula será obrigatório a apresentação da carteira de vacinação atualizada da criança, CPF, certidão de nascimento, cartão do SUS do aluno, comprovante de residência, cartão bolsa família (se tiver),2 fotos 3x4, NIS (número de identificação social).

Do Ensino Fundamental

Art. 4º Os pais ou responsáveis dos menores são obrigados a efetivar a rematrícula e ou matrícula, conforme prevê o Art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

• 1º As crianças que completarem 06 anos até 31 de março de 2025, serão matriculadas no primeiro ano do Ensino Fundamental.
• 2º As matrículas e rematrículas do Ensino Fundamental deverão ser realizadas diretamente nas escolas de 04 de novembro a 13 de dezembro de 2024, no horário de seu funcionamento.
• 3º No ato da matrícula será obrigatório a apresentação da carteira de vacinação atualizada da criança, CPF, certidão de nascimento, cartão do SUS do aluno, comprovante de residência, cartão bolsa família (se tiver),2 fotos 3x4, NIS (número de identificação social).

Parágrafo único: Na Escola Municipal José Bonifácio a turma do 1º e  2º Ano serão de Tempo Integral e na Escola Municipal Centenário as turmas do 1º, 2º, 3º e 4º Ano também serão somente para Tempo Integral

Da Modalidade EJA

Art. 5º A Modalidade Educação de Jovens e Adultos passará a funcionar na Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Augusto Preussler no ano de 2025.

• 1º As matrículas e rematrículas para todas as Totalidades serão realizadas na Escola de 02/12/2024 à 13/12/2024 das 7:30 às 19:30 horas.
• 2º No ato da matrícula possuir cópia e original dos Documentos Pessoais (CPF, RG); - Comprovante de Endereço- Documento do Responsável (quando menor). - Comprovante de Escolaridade (Histórico Escolar). - Comprovante de trabalho (quando menor).

Gabinete do Prefeito Municipal, 30 de outubro de 2024.

                                                                                                           José Antônio Flach Werle

                                                                                                     Prefeito Municipal em exercício

Registre e publique-se.

Bianca Gonzatto de Anhaia

Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento Interina.