Descrição:

EDITAL N. º 146/2024

O Prefeito Municipal, Sidney Luiz Brondani, torna pública a convocação para Nomeação ao Cargo de SECRETÁRIO DE ESCOLA.

1 – CONVOCA  a classificação final dos candidatos aprovados no concurso público, ao cargo de SECRETÁRIO DE ESCOLA, conforme edital n° 19/2024, para tomarem posse (ato de aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público para o qual foi nomeado), no prazo de até 15 (quinze) dias, contados do dia 19/08/2024, ou seja, até o dia 02 de setembro de 2024, devendo se apresentar no Setor de Pessoal da Secretaria Municipal da Administração, à Rua Venâncio Aires, n.º 2438, nesta cidade, trazendo consigo a relação de documentos que consta no Edital 01/2024, item 12.3 e Decreto 7412/2024 ou retirá-la diretamente no Setor de Pessoal.

 SECRETÁRIO DE ESCOLA

            2- Poderá os nomeados requererem, no prazo dado para a posse:

2.1 - Prorrogação em até 15 (quinze) dias do prazo para a posse, nos termos do § 1º, art. 14, do Regime Jurídico Único dos Servidores (RJU);

2.2 - Passagem para o final da lista classificatória, solicitando o direito de concorrer à nova nomeação, caso não pretenda assumir de imediato, conforme previsto no edital que regrou o certame de seleção, item 12.6.

3- Ficam os candidatos nomeados NOTIFICADOS de que o prazo para o exercício (desempenho de suas atribuições) é de 2 (dois) dias, contados da posse, conforme § 1º do art. 15 do RJU. Caso a posse e o exercício não ocorram no prazo legal, o ato de nomeação será tornado sem efeito, conforme § 2º do art. 15 do RJU.

Gabinete do Prefeito Municipal, 19 de agosto de 2024.

Sidney Luiz Brondani

Prefeito Municipal

Registre e publique-se.

Catia Simone Porto Py Budel

Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento