Descrição: Torna pública proposta de Procedimento de Manifestação de Interesse Social, e dá outras providências. A proposta trata-se de projeto do Programa Educacional de Resistência as Drogas e Violência – PROERD – do Conselho Comunitário de Segurança Pública – CONSEP, cuja integra encontra-se no anexo único do presente Edital e no Processo Administrativo nº 764/2017.