Descrição:

EDITAL N. º 41/2024

                                    O Município de São Luiz Gonzaga (RS), Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária – Semasc , autorizado pela Lei Municipal nº 6.721, de 06 de março de 2024, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que estão abertas as inscrições para Contratação Temporária, observadas as disposições constitucionais que regulamentam a contratação excepcional de interesse público no âmbito municipal, conforme art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
   • O presente Processo Seletivo Simplificado, em razão de excepcional interesse público, destina-se ao preenchimento de vagas temporariamente para o exercício da função de 01 (um) motorista com CNH categoria D e curso de transporte de passageiros coletivos atualizado – 40h conforme Processo Administrativo 201/2024. Este edital terá validade de 01 (um) ano, contado da data de homologação. Também poderá haver o reaproveitamento do mesmo Processo Seletivo regido pelo presente Edital e aos demais provimentos futuros de mesma natureza que ocorram no exercício.

2. DAS INSCRIÇÕES:

2.1 - Período das inscrições: Dias 21, 22 e 25 de março de 2024. 

2.2 - Horário: Das 8h às 11h30 e das 13h30min às 15:30min.

2.3- Local para inscrições: Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária – Semasc, na Rua Silva Jardim, nº 2595.

2.4 - Número de vagas: 01 (um) motorista – 40 horas semanais.

2.5 - Requisitos para inscrição:

2.5.1 – Ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a);

2.5.2 – Ter na data de encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 anos completos.

2.5.3 - Pleno exercício dos direitos civis e políticos;

2.5.4 – Estar quite com as obrigações militares (candidatos do sexo masculino);

2.5.5 – Grau de escolaridade: Exigida no item 4.

3 – DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO:

                        3.1 – Carteira de Identidade (original e cópia);

                        3.2 – Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (original e cópia);

                        3.3 –Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição (original e cópia);

                     3.4 -  Prova de quitação das obrigações militares (candidatos do sexo masculino) (original e cópia);

                       3.5 – Certificado de conclusão que comprove a escolaridade exigida para o cargo (original e cópia);

3.6 – Comprovante de pagamento de taxa de inscrição, realizada no setor de cadastro da Prefeitura Municipal, no valor de R$ 14,32 (quatorze reais e trinta e dois centavos)

                    3.7 – Declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública conforme disciplina a Constituição Federal/1988, em seu artigo 37, XVI e suas emendas;

                    3.8 – Não serão recebidos documentos originais, sob qualquer hipótese ou alegação;

                      3.9 -  É vedado anexar documentos após a inscrição      

4 – FUNÇÃO, Nº DE VAGA, CARGA HORÁRIA, HABILITAÇÕES, REMUNERAÇÃO:

5 – CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO: (entregues no ato da inscrição)

1. Motorista – 40h semanais

6 - CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:

                         6.1 - Apresentação da documentação exigida no presente edital;

            6.2 - Para efeito de seleção e classificação dos candidatos será constituída comissão, formado por três (03) servidores, lotados na Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária - Semasc;

6.3 - Os candidatos serão convocados pela Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária - Semasc, conforme necessidade do órgão;

6.4 - A prova de títulos será de caráter classificatório. Os títulos deverão ser entregues com a documentação exigida no item 3 dentro do envelope e devendo constar o nome do candidato e a relação nominal dos documentos (fora do envelope), o qual será fechado no ato da inscrição. A documentação contida no envelope é de responsabilidade do candidato,

                      6.5 – A classificação preliminar será divulgada no dia 28 de março de 2024.

                      6.7 – Após divulgação da classificação preliminar os candidatos terão prazo para apresentar recurso, no dia 29 de março de 2024, no horário das 8h30min às 11h30 e das 13h30 às 15h30.

6.8 – No caso de haver empate entre os inscritos será realizado Sorteio Público a realizar-se nas dependências da Semasc, no dia 1º de abril de 2024.

6.9 – A classificação final será divulgada no dia 03 de abril de 2024.

7 - DA ADMISSÃO DOS CANDIDATOS:

7.1 – Constatada a necessidade de suprimento de vaga, mediante contratação emergencial, em caráter temporário, será publicado edital que será disponibilizado no endereço eletrônico  www.saoluizgonzaga.rs.gov.br, link “Editais”:

7.2 -  O critério para designação do local das atividades obedecerá a ordem da apresentação de toda a documentação exigida, estando assim apto ao ingresso.

                  7.8 -  Os candidatos selecionados terão o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentar documentação no Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga;

                  7.9 - O candidato pertencente ao cadastro em que houver o chamamento e não se manifestar, nos prazos estabelecidos, terá a vaga proposta como não aceita.

7. 10 - É vedada à inscrição condicional ou por correspondência, contudo, permitir-se-á a inscrição por procuração, mediante a apresentação do respectivo mandado com firma reconhecida em Cartório, acompanhado de cópia de identidade do procurador e do candidato.

   7.11 - A íntegra do Presente Edital encontra-se no Átrio da Prefeitura Municipal e no mural da Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária - Semasc.

   7.12 - Dos casos omissos: Situações não previstas no presente Edital ou dúvidas originárias de sua interpretação serão dirimidas pela Semasc.

                                Gabinete do Prefeito Municipal, 20 de março de 2024.                             

        Sidney Luiz Brondani

         Prefeito Municipal 

Registre e publique-se.

Catia Simone Porto Py Budel

Secretária Municipal da Administração.