Descrição:

EDITAL Nº 05/2024.

José Antônio Flach Werle, Prefeito Municipal em exercício, no uso de suas atribuições legais, torna público o que segue:

Art. 1º - Torna nulo o Edital 02/2024 e ficam retificados os itens 2, 3, 4, 5 e 6 do Edital nº 01/2024, passando a vigorar com a seguinte redação:

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1. Período das inscrições: 11, 12, 15, 16, 17 e 18 de janeiro de 2024.  

2.2. Horário: Das 7h às 13h.

2.3. Local para inscrições: Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFA, na Rua Venâncio Aires, nº 2438.

2.4. Número de vagas: 03 Agentes Administrativos Especializados – 30h semanais.

2.5. Requisitos para inscrição:

2.5.1 – Ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a);

2.5.2 – Ter, na data de encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 anos completos.

2.5.3 - Pleno exercício dos direitos civis e políticos;

2.5.4 – Estar quite com as obrigações militares (candidatos do sexo masculino);

2.5.5 – Grau de escolaridade: Exigido no item 4.

3 – DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

3.1 – Carteira de Identidade (Original e cópia);

3.2 – Certidão de Regularidade do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;

3.3 – Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição (original e cópia) ou prova de quitação eleitoral obtida junto ao site (https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);

3.4 – Certidão Negativa de crimes Eleitorais, disponível no site: (www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes);

3.5 – Prova de quitação das obrigações militares para os candidatos do sexo masculino (original e cópia);

3.6 – Atestado de conclusão do quarto semestre e diploma e/ou certificado de conclusão de curso na área correspondente (original e cópia);

3.7 – Documento comprobatório de experiência profissional: Tempo de serviço comprovado exclusivamente na carteira profissional para área privada e na carteira profissional e/ou Certidão funcional para área pública, ou ainda declaração fornecida pelo responsável de assentamento funcional se tratando de serviço público.

3.8 – Comprovante de pagamento de taxa de inscrição, realizada na Tesouraria da Prefeitura Municipal, no valor de R$14,32 (Quatorze reais e trinta e dois centavos), horário de funcionamento: das 7h às 13h;

3.9 – Declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública, conforme disciplina a Constituição Federal/1988, em seu Artigo 37, XVI e suas Emendas;

3.10 – É vedado anexar documentos após a inscrição.

4 – CARGA HORÁRIA, HABILITAÇÕES, REMUNERAÇÃO:

5 – CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO: (entregues no ato da inscrição)

Agente Administrativo Especializado – 30h semanais

6 - CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:

6.1 – Seleção:

6.1.2 - Apresentação da documentação exigida no presente Edital;

6.2 – Classificação:

6.2.1 – Para efeito de seleção e classificação dos candidatos será constituída comissão, formada por três (03) servidores ou mais, lotados na Secretaria Municipal da Fazenda;

6.2.2 - A prova de títulos será de caráter classificatório. Os títulos deverão ser entregues, no ato da inscrição, em envelope fechado, constando o nome do candidato e a relação nominal dos documentos contidos;

6.2.3 – A classificação preliminar será divulgada no dia 23 de janeiro de 2024.

6.2.4 – Após a divulgação da classificação preliminar, os candidatos terão prazo para apresentar recurso no dia 24 de janeiro de 2024, no horário das 7h às 13h.

6.2.5 – Na ocorrência de empate, será realizado Sorteio Público a realizar-se na Secretaria Municipal da Fazenda, no dia 29 de janeiro de 2024.

6.2.6 – A classificação final será divulgada no dia 30 de janeiro de 2024.

6.2.7 - Os candidatos serão convocados pela Secretaria Municipal da Fazenda, conforme necessidade do órgão;

Art. 2º -  As inscrições já efetuadas permanecerão válidas.

Art. 3º - As demais disposições do Edital 01/2024 permanecem inalteradas.

Gabinete do Prefeito Municipal, 15 de janeiro de 2024.

José Antônio Flach Werle

Prefeito Municipal em exercício

Registre e publique-se.

Catia Simone Porto Py Budel

Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento