EDITAL N. º 137/2023 Torna pública abertura de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de 01 (um) Enfermeiro II – 40h semanais; 01 (um) Nutricionista – 20h semanais; 01 (um) Médico Clínico Geral – 20h semanais e 08 (oito) Técnicos

  • Encerra em: 10/11/2023 às 15:30 hrs


  • Descrição:

    EDITAL N. º 137/2023

     

    Torna pública abertura de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de 01 (um) Enfermeiro II – 40h semanais; 01 (um) Nutricionista – 20h semanais; 01 (um) Médico Clínico Geral – 20h semanais e 08 (oito) Técnicos em Enfermagem – 40h semanais, em razão de excepcional interesse público.

     

     

                                       O Município de São Luiz Gonzaga (RS), Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, autorizado pela Lei Municipal nº 6.626, de 1º de agosto de 2023, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que estão abertas as inscrições para Contratação Temporária, observadas as disposições constitucionais eu regulamentam a contratação excepcional de interesse público no âmbito municipal, conforme art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

     

    1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

     

    • O presente Processo Seletivo Simplificado, em razão de excepcional interesse público, destina-se ao preenchimento de vagas temporárias para o exercício das seguintes funções: 01 (um) Enfermeiro II – 40h semanais; 01 (um) Nutricionista – 20h semanais; 01 (um) Médico Clínico Geral – 20h semanais; 08 (oito) Técnicos em Enfermagem II – 40h semanais. Este edital terá validade de 1 (um) ano contando da data da homologação, sendo que a sua classificação final será utilizada em provimentos futuros de mesma natureza desde que dentro do prazo de vigência.

     

    1. DAS INSCRIÇÕES

     

    2.1. Período das inscrições: 08, 09 e 10 de novembro de 2023.    

    2.2. Horário: Das 13h30min às 15:30min.

    2.3. Local para inscrições: Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, na Rua Fernando Machado nº 2899.

    2.4. Número de vagas:

     01 (um) Enfermeiro II – 40h semanais;

     01 (um) Nutricionista – 20h semanais,

     01 (um) Médico Clínico Geral – 40h semanais

     08 (oito) Técnicos em Enfermagem – 40h semanais.

     

    2.5. Requisitos para inscrição:

    2.5.1 – Ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a);

    2.5.2 – Ter, na data de encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 anos completos.

    2.5.3 - Pleno exercício dos direitos civis e políticos;

    2.5.4 – Estar quite com as obrigações militares (candidatos do sexo masculino);

    2.5.5 – Grau de escolaridade: Exigida no item 4.

     

    3 – DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO:

     

    3.1 – Carteira de Identidade (original e cópia);

    3.2 – Certidão de Regularidade do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;

    3.3 – Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição (original e cópia) ou prova de quitação eleitoral obtida junto ao site https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);

    3.4 – Certidão Negativa de crimes Eleitorais, disponível no site: (www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes)

    3.5 -  Prova de quitação das obrigações militares (candidatos do sexo masculino) (original e cópia)

    3.6 – Diploma de conclusão de Curso Superior/Curso Técnico/Ensino Médio/Ensino Fundamental na área correspondente ao cargo pretendido (original e cópia). Não serão aceitos certificados/atestados de conclusão, históricos, comprovantes de pagamentos de taxas dos referidos documentos e/ou assemelhados;

    3.7 – Comprovante de pagamento de taxa de inscrição, realizada na Tesouraria da Prefeitura Municipal, no valor de R$13,68 (Treze reais e sessenta e oito centavos), horário de funcionamento: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 15h30.

    3.8 - Declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública, conforme disciplina a Constituição Federal/1988, em seu Artigo 37, XVI e suas Emendas;

    3.9 – Registro no Conselho de Classe (original e cópia);

    3.10 – Certidão de Regularidade perante o Conselho de Classe;

    3.11 – É vedado anexar documentos após a inscrição.

     

    4 – CARGA HORÁRIA, HABILITAÇÕES, REMUNERAÇÃO:

     

    Cargo

    Vagas

    Carga Horária

    Habilitações

    Remunerações

    Enfermeiro II

    01

    40 horas semanais

    Habilitação - nível superior em Enfermagem.

    Padrão 05, Classe A = 7,93 PRs, totalizando R$3.585,78 (três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos) + 20% (grau médio) de insalubridade + Vale refeição.

    Nutricionista

    01

    20 horas semanais

    Habilitação - nível superior em Nutrição

    Padrão 09, Classe A = 7,28 PRs, totalizando R$3.291,87 (Três mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e sete centavos) + Vale refeição.

    Médico Clínico Geral

    01

    20 horas semanais

    Habilitação – nível superior em Medicina

    Padrão 06, Classe A = 12,28 PRs, totalizando R$5.552,77 (Cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e sete centavos) + 20% (grau médio) de insalubridade + Vale refeição.

    Técnico em Enfermagem II

    08

    40 horas semanais

    Habilitação – curso Técnico em Enfermagem

    Padrão 03, Classe A = 4,82 PRs, totalizando R$2.179,51 (Dois mil, cento e setenta e nove reais e cinquenta e um centavos) + 20% (grau médio) de insalubridade + Vale refeição.

     

    5 – CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO: (entregues no ato da inscrição)

     

    1. Enfermeiro II – 40h semanais

    TÍTULO

    PONTOS UNITÁRIOS

    PONTUAÇÃO MÁXIMA

    Pós-graduação completa específica em Saúde Pública ou Saúde da Família.

    Serão atribuídos 50 pontos para a comprovação.

    50

    Participação em cursos, treinamentos, seminários, jornadas, simpósios, workshops, congressos e/ou palestras (participante ou palestrante, painelista ou organizador) na área de Saúde Pública ou Saúde da Família, realizados nos últimos 05 anos (a contar da data de abertura deste edital), com carga horária acima de 10h à 40h/aula. 

    Serão atribuídos 02 pontos para cada comprovante.

    10

    Participação em cursos, treinamentos, seminários, jornadas, simpósios, workshops, congressos e/ou palestras (participante ou palestrante, painelista ou organizador) na área de Saúde Pública ou Saúde da Família, realizados nos últimos 05 anos (a contar da data de abertura deste edital), com carga horária acima de 41h à 80h/aula. 

    Serão atribuídos 03 pontos para cada comprovante.

    15

    Participação em cursos, treinamentos, seminários, jornadas, simpósios, workshops, congressos e/ou palestras (participante ou palestrante, painelista ou organizador) na área de Saúde Pública ou Saúde da Família, realizados nos últimos 05 anos (a contar da data de abertura deste edital), com carga horária acima de 81h/aula ou mais. 

    Serão atribuídos 05 pontos para cada comprovante.

    25

     

    1. Nutricionista – 20h semanais

    TÍTULO

    PONTOS UNITÁRIOS

    PONTUAÇÃO MÁXIMA

    Pós-graduação completa na área de Nutrição.

    Serão atribuídos 50 pontos para a comprovação.

    50

    Participação em cursos, treinamentos, seminários, jornadas, simpósios, workshops, congressos e/ou palestras (participante ou palestrante, painelista ou organizador) na área de Nutrição, realizados nos últimos 05 (cinco) anos (a contar da data de abertura deste edital), com carga horária acima de 10h à 40h/aula. 

    Serão atribuídos 02 pontos para cada comprovante.

    10

    Participação em cursos, treinamentos, seminários, jornadas, simpósios, workshops, congressos e/ou palestras (participante ou palestrante, painelista ou organizador) na área de Nutrição, realizados nos últimos 05 (cinco) anos (a contar da data de abertura deste edital), com carga horária acima de 41h à 80h/aula. 

    Serão atribuídos 03 pontos para cada comprovante.

    15

    Participação em cursos, treinamentos, seminários, jornadas, simpósios, workshops, congressos e/ou palestras (participante ou palestrante, painelista ou organizador) na área de Nutrição, realizados nos últimos 05 (cinco) anos (a contar da data de abertura deste edital), com carga horária acima de 81h/aula ou mais

    Serão atribuídos 05 pontos para cada comprovante.

    25

     

    1. Médico Clínico Geral – 20h semanais

    TÍTULO

    PONTOS UNITÁRIOS

    PONTUAÇÃO MÁXIMA

    Pós-graduação completa na área de Ginecologia e Obstetrícia.

    Serão atribuídos 50 pontos para a comprovação.

    50

    Participação em cursos, treinamentos, seminários, jornadas, simpósios, workshops, congressos e/ou palestras (participante ou palestrante, painelista ou organizador) na área de Nutrição, realizados nos últimos 05 (cinco) anos (a contar da data de abertura deste edital), com carga horária acima de 10h à 40h/aula. 

    Serão atribuídos 02 pontos para cada comprovante.

    10

    Participação em cursos, treinamentos, seminários, jornadas, simpósios, workshops, congressos e/ou palestras (participante ou palestrante, painelista ou organizador) na área de Nutrição, realizados nos últimos 05 (cinco) anos (a contar da data de abertura deste edital), com carga horária acima de 41h à 80h/aula. 

    Serão atribuídos 03 pontos para cada comprovante.

    15

    Participação em cursos, treinamentos, seminários, jornadas, simpósios, workshops, congressos e/ou palestras (participante ou palestrante, painelista ou organizador) na área de Nutrição, realizados nos últimos 05 (cinco) anos (a contar da data de abertura deste edital), com carga horária acima de 81h/aula ou mais. 

    Serão atribuídos 05 pontos para cada comprovante.

    25

     

    1. Técnico em Enfermagem – 40h semanais

    TÍTULO

    PONTOS UNITÁRIOS

    PONTUAÇÃO MÁXIMA

    Participação em cursos, treinamentos, seminários, jornadas, simpósios, workshops, congressos e/ou palestras (participante ou palestrante, painelista ou organizador) na área pretendida, realizados nos últimos 05 (cinco) anos (a contar da data de abertura deste edital), com carga horária acima de 10h à 40h/aula. 

    Serão atribuídos 02 pontos para cada comprovante.

    10

    Participação em cursos, treinamentos, seminários, jornadas, simpósios, workshops, congressos e/ou palestras (participante ou palestrante, painelista ou organizador) na área pretendida, realizados nos últimos 05 (cinco) anos (a contar da data de abertura deste edital), com carga horária acima de 41h à 80h/aula.

    Serão atribuídos 03 pontos para cada comprovante.

    15

    Participação em cursos, treinamentos, seminários, jornadas, simpósios, workshops, congressos e/ou palestras (participante ou palestrante, painelista ou organizador) na área pretendida, realizados nos últimos 05 (cinco) anos (a contar da data de abertura deste edital), com carga horária acima de 81h à 120h/aula.

    Serão atribuídos 05 pontos para cada comprovante.

    25

    Participação em cursos, treinamentos, seminários, jornadas, simpósios, workshops, congressos e/ou palestras (participante ou palestrante, painelista ou organizador) na área pretendida, realizados nos últimos 05 (cinco) anos (a contar da data de abertura deste edital), com carga horária acima de 121h/aula ou mais.

    Serão atribuídos 10 pontos para cada comprovante.

    50

     

    6 - CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:

     

    6.1 – Seleção:

    6.1.2 - Apresentação da documentação exigida no presente Edital;

     

    6.2 – Classificação:

    6.2.1 – Para efeito de seleção e classificação dos candidatos será constituída comissão, formado por três (03) servidores ou mais, lotados na Secretaria Municipal de Saúde;

    6.2.2 - A prova de títulos será de caráter classificatório. Os títulos deverão ser entregues, no ato da inscrição, em envelope fechado, constando o nome do candidato e a relação nominal dos documentos contidos;

    6.2.3 – A classificação preliminar será divulgada no dia 14 de novembro de 2023.

    6.2.4 – Após divulgação da classificação preliminar os candidatos terão prazo para apresentar recurso, no dia 16 de outubro de 2023, no horário das 13h30min às 15h30min.

    6.2.5 – Na ocorrência de empate, o critério a ser utilizado será o de maior idade (ano, mês e dia).

    6.2.6 – A classificação final será divulgada no dia 20 de novembro de 2023.

    6.2.7 - Os candidatos serão convocados pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme necessidade do órgão;

     

     

    7 - DA ADMISSÃO DOS CANDIDATOS E DISPOSIÇÕES FINAIS:

     

    7.1 – Constatada a necessidade de suprimento de vaga, mediante contratação emergencial, em caráter temporário, será publicado edital de convocação que será disponibilizado no endereço eletrônico www.saoluizgonzaga.rs.gov.br, link “Editais” e no jornal de circulação local:

    7.2 -  O critério para designação do local das atividades obedecerá a ordem da apresentação de toda a documentação exigida pelo Setor de Pessoal conforme Regime Jurídico Único e demais legislações vigentes (e-social, lei de nepotismo, etc). Havendo a regularidade dos documentos será feito o contrato emergencial e demais trâmites previstos em lei.

    7.3 -  Os candidatos selecionados terão o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentar documentação no Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga;

    7.4 - O candidato pertencente ao cadastro em que houver o chamamento e não se manifestar, nos prazos estabelecidos, terá a vaga proposta como não aceita.

    7.5 - É vedada à inscrição condicional ou por correspondência, contudo, permitir-se-á a inscrição por procuração, mediante a apresentação do respectivo mandado com firma reconhecida em Cartório, acompanhado de cópia de identidade do procurador e do candidato.

    7.6 - A íntegra do Presente Edital encontra-se no Átrio da Prefeitura Municipal, no sitio eletrônico do município (www.saoluizgonzaga.rs.gov.br – link editais) e no mural da Secretaria Municipal de Saúde.

    7.7 - Dos casos omissos: Situações não previstas no presente Edital ou dúvidas originárias de sua interpretação serão dirimidas pela SEMSA.

     

                                    Gabinete do Prefeito Municipal, 07 de novembro de 2023.

     

     

     

                                                                                                   Sidney Luiz Brondani

                                                                                                       Prefeito Municipal 

     

    Registre e publique-se.

     

     

     

     

    Catia Simone Porto Py Budel

    Secretária Municipal da Administração 



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