Descrição:

EDITAL Nº 95/2023

Sidney Luiz Brondani, Prefeito Municipal de São Luiz Gonzaga/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público o que segue:

1 - Divulga, nos termos do Artigo 20 e seguintes da Lei nº 13.019/2014 que “Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis n.º 8.429, de 02 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.”, proposta de Manifestação de Interesse Social, para a oitiva da sociedade sobre o tema.

2 - A proposta referida no artigo anterior trata-se de viabilizar o controle populacional de animais comunitários abandonados, de pessoas de baixa renda, adotados, além da manutenção de alimentos para os lares temporários e para famílias em vulnerabilidade que possuem animais cadastrados, cuja integra encontra-se no anexo único do presente Edital e no Processo Administrativo nº 1.116/2023.

3 - A presente proposta permanecerá pelo período de 15 dias no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, www.saoluizgonzaga.rs.gov.br, para que possa ocorrer a manifestação da sociedade sobre o tema, que poderá ocorrer através da ouvidoria pelo site http://www.saoluizgonzaga.rs.gov.br/site/ouvidoria.

4 – O valor da proposta é de R$ 69.400,00 (sessenta e nove mil e quatrocentos reais) conforme Plano de Trabalho.

Gabinete do Prefeito Municipal, 22 de agosto de 2023.

Sidney Luiz Brondani

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Catia Simone Porto Py Budel

Secretária Municipal da Administração e desenvolvimento.