- 06/03/2024
Até o dia 11 de agosto, os são-luizenses que possuem dívidas bancárias e não bancárias poderão participar de um mutirão de negociação de dívidas. Para isso, os interessados podem contatar a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon) de São Luiz Gonzaga.
O mutirão nacional “Renegocia” é promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A ação tem o objetivo de auxiliar os endividados a buscarem soluções para o pagamento de dívidas, resolverem pendências e retirarem o nome de cadastros restritivos de crédito, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.
Podem ser negociadas as dívidas bancárias e não bancárias, como compromissos financeiros assumidos decorrentes da relação de consumo, inclusive operações de créditos; compras a prazo e serviços de prestação continuada, isso inclui instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros setores. A iniciativa busca proporcionar um espaço de negociação abrangente para atender as diferentes necessidades dos consumidores. A exceção são dívidas provenientes de contratos de créditos com garantia real, financiamentos imobiliários, de crédito rural e de pensão alimentícia.
SUPERENDIVIDAMENTO – A coordenadora do Procon local, Tânia Ribeiro Pereira, comentou sobre o Renegocia. “Um dos principais enfoques dessa edição é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial-quantia de renda, protegido por lei nesses casos. Em junho, o valor do mínimo existencial foi aumentado de R$ 300,00 para R$ 600,00, por meio da publicação do decreto nº 11.567/2023, do Governo Federal. O superendividamento acontece quando as pessoas não têm condições de saldar as suas dívidas sem colocar em risco a própria sobrevivência. Os Procons são parte essencial do mutirão, promovendo essa ampla renegociação”.
ATENDIMENTO – Os consumidores interessados em participar do Renegocia devem agendar horário no Procon, por meio do número (55) 3352-3199 ou por mensagem de texto no WhatsApp (55) 3352-3199. Os canais estão disponíveis para agendamento das 8 horas às 11 horas e das 13h30min às 15h30min, de segunda a sexta-feira (nas terças e quintas-feiras, das 13h30min às 15h30min ocorre expediente interno). O Procon está localizado na Rua Venâncio Aires, nº 2438.
Para o atendimento presencial, é obrigatório portar um documento pessoal e os contratos das dívidas. Caso não possua, o consumidor pode apresentar qualquer documento que comprove o débito, como faturas, comprovantes de pagamento de compras ou serviços, entre outros. O consumidor também pode utilizar a plataforma www.consumidor.gov.br para negociação das dívidas.
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga com informações do Procon
Fotos: Arquivo e divulgação (Procon)
