Entidades contrárias à alteração do PLANMOB pelo Legislativo buscam veto
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Assunto: Centro de Referência de Assistência Social - CRAS | Publicado em: 29/05/2015 às 18:55 | Imprimir
Na manhã desta sexta-feira, 29 de maio, o prefeito Junaro Figueiredo recebeu, em seu gabinete, comitiva formada por dirigentes da ACI, Sindilojas e AMEC. Em pauta, a posição das entidades a respeito de parecer com emenda feito por Comissão Especial da Câmara de Vereadores sobre o Projeto de Lei que institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município - PLANMOB.
Na oportunidade, o presidente da ACI, Nilton Teixeira, manifestou sua preocupação com a referida emenda feita pela comissão do Legislativo, a qual visa alterar a área de estacionamento rotativo definida no “Plano de Gestão de Estacionamento”, parte integrante do PLANMOB. De acordo com a emenda proposta, a área de estacionamento ficaria delimitada somente aos seguintes trechos: Rua Senador Pinheiro Machado (entre a 13 de Maio e a São João); Rua Venâncio Aires (entre a Salvador Pinheiro e a São João); Rua São João (entre a Senador Pinheiro e a Venâncio Aires); e a Rua 13 de Maio (entre a Senador Pinheiro e a Venâncio Aires).
Segundo Nilton, após a associação tomar conhecimento da emenda, e ouvir reclamações por parte de comerciantes locais, a ACI reuniu-se com o Sindilojas e a Associação Missioneira de Engenheiros Civis – AMEC, com o intuito de debater a respeito das mudanças propostas e de como evitar prejuízos aos comerciantes caso o PL fosse aprovado com a referida emenda.
Desta forma, as entidades confeccionaram e entregaram ao Chefe do Executivo um ofício, contendo as seguintes observações: “com apenas sete quadras com estacionamento rotativo, será difícil obter o interesse de empresas para assumirem esse serviço, tendo em vista a pequena expectativa de faturamento, em descompasso com os investimentos necessários à sua implantação”. Ainda, “com apenas sete quadras destinadas ao estacionamento rotativo, vai causar movimento enorme para estacionar nas quadras do entorno, causando insatisfação às empresas e moradores, que serão visivelmente prejudicados.
Em sua terceira observação, o documento salienta que “a emenda proposta por comissão especial de vereadores e aprovada por unanimidade em plenário não levou em conta o amplo debate sobre o tema nas audiências realizadas”. Assim, a representação das três entidades sugeriram ao Chefe do Executivo que realize o veto à emenda aprovada na Câmara e que reabra a discussão em torno da área a ser destinada ao estacionamento rotativo.
Após as explanações, o prefeito Junaro Figueiredo, juntamente com o assessor jurídico Lucas Adams Wesz, informou que já está em análise no Setor Jurídico o estudo a respeito da possibilidade de veto parcial ou total da emenda ou do Projeto de Lei, uma vez que a emenda proposta visa alteração de estudo técnico realizado por empresa especializada. Desta forma, na próxima semana, o Executivo publicará suas conclusões sobre as alterações, tendo em vista que as decisões tomadas em audiências públicas não foram respeitadas. (Pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)