Prefeitura convoca proprietários de túmulos e terrenos não regularizados
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Assunto: Centro de Referência de Assistência Social - CRAS | Publicado em: 19/12/2016 às 11:28 | Imprimir
A Prefeitura Municipal, com base no Código de Posturas do Município, convoca os concessionários ou representantes dos terrenos e/ou túmulos localizados no Cemitério Público que estejam listados no Edital nº 11/2016 que compareçam o mais breve possível na Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária (situada no Centro Integrado da Cidadania – CIC, na Rua Silva Jardim, nº 2595, em frente ao 14º BPM) para regularizarem a situação dos seus terrenos/túmulos.
Da mesma forma, estão convocados os concessionários ou representantes de terrenos no cemitério não edificados (afim de regularização) e dos túmulos cuja numeração não é possível identificar ou que estejam em estado de abandono.
Conforme o Código de Postura do Município, a não regularização dos terrenos/túmulos do Cemitério Municipal dentro do prazo incorrerá na demolição das edificações não regularizadas e perda do terreno, bem como a remoção dos restos mortais para o ossuário municipal.
A listagem dos túmulos e dos terrenos, bem como o nome dos entes sepultados, estão no Edital nº 11/2016, o qual está disponível para conferência no site da Prefeitura Municipal (http://www.saoluizgonzaga.rs.gov.br/Arquivos/470/Editais/803/EDITAL%2011-2016%20-%20CEMITERIO%20-%20PUBLICACAO_290F.pdf) e na Secretaria Municipal da Administração. Mais informações no fone 3352-9300, ramal 210. (Pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga)