- Número: 5892
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2019.
- Número: 5891
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito especial no orçamento anual de 2018
- Número: 5884
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos especiais e suplementares no orçamento anual de 2018
- Número: 5880
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a retificar matrícula de imóvel e dá outras providências.
- Número: 5879
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos suplementares no orçamento anual de 2018.
- Número: 5877
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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