- Número: 5407
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Altera dispositivos da Lei nº 5.399/2014 que Dispõe sobre a delegação de competências, regulamenta as atribuições, responsabilidades e direitos e autoriza ordenadores de despesas a assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros.
- Número: 5406
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a rerratificar Escritura Pública.
- Número: 5405
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015. LDO 2015
- Número: 5404
- Ano: 2014
- Tipo: LDO
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.
- Número: 5404
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2014.
- Número: 5402
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 3.981, de 30 de julho de 2002 que Dispõe sobre o plano de uso e ocupação do solo urbano de São Luiz Gonzaga, Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 3.982, de 02 de agosto de 2002 que Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de São Luiz Gonzaga, e dá outras providências.
- Número: 5397
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 3.981, de 30 de julho de 2002 que Dispõe sobre o plano de uso e ocupação do solo urbano de São Luiz Gonzaga, Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 3.982, de 02 de agosto de 2002 que Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de São Luiz Gonzaga, e dá outras providências.
- Número: 5397
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2014.
- Número: 5396
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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