- Número: 6217
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6216
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a celebrar Termo de Concessão de Uso com a Empresa RBS TV Santa Rosa.
- Número: 6215
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6215
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.
- Número: 6214
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6214
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.
- Número: 6213
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6213
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.
- Número: 6212
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6211
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6210
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Altera os Anexos I e II da Lei 6.195, de 03 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre o Programa “IPTU 2021”, fixa o calendário de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial – IPTU e taxas correlatas para o ano de 2021, e dá outras providências.
- Número: 6210
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
- Número: 6209
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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