Número: 1116

Ano: 2025

Tipo: Portaria

Portaria n.º 1116, de 09 de junho de 2025.

Designa servidor para exercer atividades junto ao setor de produção primária (Ficha Cadastral e Talões de Produtor).

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e com fundamentação legal na Lei Complementar N° 63/90, Lei N° 12.868/07 e Instrução Normativa DRP N° 045/98 – Título V Capítulo II;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o servidor público municipal JOSÉ EPAMINONDAS LOPES, matrícula N° 4420, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, para que cumpra as funções delegadas, na parceria do programa de integração tributária Estado e Municípios, nos seguintes itens: Setor de Produção Primária (Ficha Cadastral de Produtor, Guias modelo A, Anexo I e Talões de Produtor) e Classe 854 – AIM e PIT (Guias modelo GIA/GMB, Relatórios de publicação, Cadastros, Guias Mensais de ICMS, Prestação de Contas, Protocolo Eletrônico e Atividades Relacionadas).

Art. 2º - Fica revogada as Portarias: n.º 592 de 06 de junho de 2024 e n.º 610 de 12 de junho de 2024.

Art. 3º -  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Gabinete do Prefeito Municipal, em 09 de junho de 2025.

José Antônio Flach Werle

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

Leonardo Antunes Pinto

Secretário Municipal da Administração e Desenvolvimento.