Descrição:

EDITAL N. º 51/2025

                          O Município de São Luiz Gonzaga (RS), Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária - SEMASC, autorizado pela Lei Municipal nº 6.925 de 22 de maio de 2025 no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que estão abertas as inscrições para Contratação Temporária, observadas as disposições constitucionais que regulamentam a contratação excepcional de interesse público no âmbito municipal, conforme art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

• O presente Processo Seletivo Simplificado, em razão de excepcional interesse público, destina-se ao preenchimento de vagas temporariamente para o exercício da função de 04 (quatro) entrevistadores sociais – 40 semanais para atuar na Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária – SEMASC, no setor do Cadastro Único, conforme Processo Administrativo 765/2025. Este edital terá validade de 01 (um) ano, contado da data de homologação. Também poderá haver o reaproveitamento do mesmo Processo Seletivo regido pelo presente Edital e aos demais provimentos futuros de mesma natureza que ocorram no exercício.

• DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO

1. Fazer o cadastro único e atualização do cadastro único;
2. Visitas domiciliares para cadastramento e atualização do cadastro único;

• Atendimento ao público do cadastro único no setor;

1. Zelas e manter a documentação e matérias de trabalho com responsabilidade, sigilo das informações;

1. DAS INSCRIÇÕES

2.1 Período das inscrições: 09,10,11 de junho de 2025. 

2.2 Horário: Das 8h às 11h30 e das 13h30 às 15h30.

2.3 Local para inscrições: Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária – SEMASC, Rua Silva Jardim, nº 2595, centro.

2.4 Número de vagas: 04 (quatro) entrevistadores – 40 horas semanais

       2.5 Requisitos para inscrição:

2.5.1 – Ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a);

2.5.2 – Ter, na data de encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 anos completos.

                        2.5.3 - Pleno exercício dos direitos civis e políticos;

2.5.4 – Estar quite com as obrigações militares (candidatos do sexo masculino);

                        2.5.5 – Grau de escolaridade: Exigida no item 4.

       3 – DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO:

                        3.1 – Carteira de Identidade (original e cópia);

                        3.2 – Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (original e cópia);

                        3.3 – Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição (original e cópia);

                     3.4 -  Prova de quitação das obrigações militares (candidatos do sexo masculino) (original e cópia);

                     3.5 – Diploma e/ou certificado de conclusão do ensino médio completo (2º grau), (original e cópia). Não serão aceitos atestados de conclusão, históricos, comprovantes de pagamentos de taxas dos referidos documentos;

3.7 – Comprovante de pagamento de taxa de inscrição, realizada na Tesouraria da Prefeitura Municipal, no valor de R$ 15,01 (quinze reais com um centavo).

3.8 – É vedado anexar documentos após a inscrição.

4 – FUNÇÃO, Nº DE VAGAS, CARGA HORÁRIA, HABILITAÇÃO E REMUNERAÇÃO:

5 – CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO: (entregues no ato da inscrição)

1. Entrevistador Social– 40h semanais

6 - CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:

                        6.1 - Apresentação da documentação exigida no presente Edital;

6.2 – Para efeito de seleção e classificação dos candidatos será constituída e nomeados por portaria uma comissão, formado por três (03) servidores, lotados na Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária - Semasc;

6.3 - Os candidatos serão convocados pela Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária – Semasc, conforme necessidade do órgão;

6.4 - A prova de títulos será de caráter classificatório. Os títulos deverão ser entregues, no ato da inscrição, o candidato deverá trazer seu próprio envelope que após conferida a documentação original e cópia, será fechado pelo próprio candidato. Deverá constar fora do envelope o nome do candidato e a relação nominal dos documentos contidos nele;

                      6.5 – A classificação preliminar será divulgada no dia 16/06/2025

                      6.7 – Após divulgação da classificação preliminar os candidatos terão prazo para apresentar recurso, no dia 17/06/2025 no horário das 8h às 11h30 e das 13h30 às 15h30.

6.8 – No caso de haver empate entre os inscritos será realizado Sorteio Público a realizar-se nas dependências da Ação Social e Comunitária - Semasc no dia 18/06/2025

6.9 – A classificação final será divulgada no dia 20/06/2025

7 - DA ADMISSÃO DOS CANDIDATOS:

7.1 – Constatada a necessidade de suprimento de vaga, mediante contratação emergencial, em caráter temporário, será publicado edital que será disponibilizado no endereço eletrônico  www.saoluizgonzaga.rs.gov.br, link “Editais”:

7.2 -  O critério para designação do local das atividades obedecerá a ordem da apresentação de toda a documentação exigida, estando assim apto ao ingresso.

8 -  Os candidatos selecionados terão o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentar documentação no Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga;

9 - O candidato pertencente ao cadastro em que houver o chamamento e não se manifestar, nos prazos estabelecidos, terá a vaga proposta como não aceita.

10 - É vedada à inscrição condicional ou por correspondência, contudo, permitir-se-á a inscrição por procuração, mediante a apresentação do respectivo mandado com firma reconhecida em Cartório, acompanhado de cópia de identidade do procurador e do candidato.

11 - A íntegra do Presente Edital encontra-se no Átrio da Prefeitura Municipal.

12 - Dos casos omissos: Situações não previstas no presente Edital ou dúvidas originárias de sua interpretação serão dirimidas pela Ação Social e Comunitária - Semasc;

                                Gabinete do Prefeito Municipal, 30 de maio de 2025.

                                                                                                                 José Antônio Flach Werle                                                                                                  Prefeito Municipal

Registre e publique-se.

Leonardo Antunes Pinto

Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento