- Número: 5354
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2014.
- Número: 5353
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2014.
- Número: 5352
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Extingue e Cria Função de Confiança, altera tabela do quadro de cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Lei n.º 5.079/11 que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores; Altera as disposições da Lei nº 4.700, de 27 de janeiro de 2009 que Estabelece a organização do Gabinete do Prefeito, das Secretarias Municipais e dos demais órgãos do Poder Executivo; e dá outras providências.
- Número: 5349
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2014.
- Número: 5348
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a realizar a aquisição de um terreno, e dá outras providências.
- Número: 5345
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Altera a letra A do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.224 de 27 de junho de 2013.
- Número: 5343
- Ano: 2014
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a receber sob a forma de doação, o imóvel que descreve.
- Número: 5342
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2014.
- Número: 5341
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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