- Número: 5750
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis
- Home
- Leis
-
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2017.
-
Fica alterada e acrescentada redação a Lei nº 2.773/1993 que estabelece o Código Tributário do Município; Acrescenta redação ao art. 2º da Lei nº 4.134/2003 que alterou a Lei nº 3.430/1998 que Institui hipóteses de responsabilidade pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN; Determina a publicação consolidada das Leis e dá outras providências.
- Número: 5747
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito suplementar no orçamento anual de 2017.
- Número: 5743
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.
- Número: 5739
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
LEI Nº. 5739 ANEXOS
- Número: 5739
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações