- Número: 5764
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Cede Servidor à Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.
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Altera as Leis nºs 3.851/2001 que Cria a função temporária de Interventor; a Lei nº 4.700/2009 que Estabelece a Organização do Gabinete do Prefeito, das Secretarias Municipais e dos demais órgãos do Poder Executivo; a Lei nº 5.079/2011 que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, e dá outras providências.
- Número: 5763
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Institui Serviço de Sobreaviso no Município de São Luiz Gonzaga e dá outras providências.
- Número: 5754
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Luiz Gonzaga para o Exercício Financeiro de 2018.
- Número: 5751
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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LEI Nº. 5751 ANEXOS
- Número: 5751
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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