- Número: 5988
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2019.
- Número: 5985
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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- Número: 5984
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Revoga a Lei nº 5.933, de 20 de março de 2019.
- Número: 5983
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Altera o art. 1º da Lei 5.813 de 12 de junho de 2018 e dá outras providências.
- Número: 5982
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre alteração do Art. 2º da Lei nº 5.397 de 30 de setembro de 2014 e dá outras providências.
- Número: 5978
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a extinguir prolongamento de Rua e dá outras providências.
- Número: 5974
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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