- Número: 4331
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2015.
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2015.
- Número: 4330
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Altera prazo previsto no art. 4º do Decreto 4.248/2014 para a entrega da Declaração de Bens e Valores.
- Número: 4329
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Estabelece Ponto Facultativo, e dá outras providências.
- Número: 4328
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2015.
- Número: 4326
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2015.
- Número: 4325
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2015 e dá outras providências.
- Número: 4324
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2015.
- Número: 4323
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2015.
- Número: 4322
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2015.
- Número: 4320
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Transfere Titular em Ponto de Táxi, e dá outras providências.
- Número: 4319
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2015.
- Número: 4318
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2014.
- Número: 4317
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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