- Número: 4377
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2015.
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Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2015.
- Número: 4376
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2014.
- Número: 4375
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Suspende prazo para exercício dos Agentes Comunitários de Saúde que específica.
- Número: 4374
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais especiais e suplementar no orçamento anual de 2015.
- Número: 4373
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2015.
- Número: 4372
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2014.
- Número: 4371
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2015.
- Número: 4370
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2014.
- Número: 4369
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Transfere Titular em Ponto de Táxi, e dá outras providências.
- Número: 4368
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Transfere Titular em Ponto de Táxi, e dá outras providências.
- Número: 4367
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2014.
- Número: 4366
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2014.
- Número: 4365
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2014.
- Número: 4364
- Ano: 2015
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2014.
- Número: 4363
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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