- Número: 5249
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5247
- Ano: 2019
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5246
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Fixa tarifa para Transporte Coletivo Urbano de São Luiz Gonzaga, e dá outras providências.
- Número: 5245
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Fica prorrogado o prazo do Decreto nº 5.152/2018.
- Número: 5244
- Ano: 2019
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Altera Decreto nº 4938/2017, em caráter excepcional e por tempo determinado.
- Número: 5243
- Ano: 2019
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5242
- Ano: 2019
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5241
- Ano: 2019
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5240
- Ano: 2019
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Altera prazo previsto no art. 4º do Decreto 5.168/2019 para a entrega da Declaração de Bens e Valores.
- Número: 5239
- Ano: 2019
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5238
- Ano: 2019
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5237
- Ano: 2019
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5236
- Ano: 2019
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Abre créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019.
- Número: 5234
- Ano: 2019
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