Altera Redação do Decreto nº 4.098, de 14 de janeiro de 2014, que determina área de atividade do Hospital São Luiz Gonzaga – HSLG.


  • Número: 6861



  • Ano: 2022



  • Tipo: Decreto



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          DECRETO N° 6.861, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.

     

     

    Altera Redação do Decreto nº 4.098, de 14 de janeiro de 2014, que determina área de atividade do Hospital São Luiz Gonzaga – HSLG.

     

     

    O Prefeito Municipal de São Luiz Gonzaga (RS), no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, inciso IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e,

     

    Considerando que o município de São Luiz Gonzaga é interventor do HSLG, conforme Decreto nº 2.109/2001

     

     

     

    D E C R E T A:

     

    Art. 1º Fica alterada a redação do art. 1º do Decreto nº 4.098, de 14 de janeiro de 2014, que passa a vigorar com o seguinte teor:

     

     

    “Art. 1º Determina área de atividade do Hospital São Luiz Gonzaga – HSLG, sendo na Classe 8610-1 – Atividades de Atendimento Hospital e nas Subclasses: 8610-1/01 – Atividade de atendimento Hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimento a urgências; 8610-1/02 – Atividade de atendimento em pronto socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências; e 8640-2-2-12 – Serviço de Hemoterapia.” (NR) 

     

     

    Art. 2º As demais disposições do Decreto nº 4.098, de 14 de janeiro de 2014 permanecem inalteradas.

     

     

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal de São Luiz Gonzaga-(RS), em 20 de dezembro de 2022.

     

    Sidney Luiz Brondani                                             

    Prefeito Municipal   

          Registre-se e publique-se.

     

     

     Catia Simone Porto Py Budel

                        Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento

     

     

     

     

     


  • Data da Publicação: 20/12/2022


    • Anexos