Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
Número: 6834
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.834, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 157.800,00 (cento e cinquenta e sete mil e oitocentos reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,045 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 5.500,00
Fonte de recurso:
1053 SALÁRIO- EDUCAÇÃO
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 3.000,00
Fonte de recurso:
1053 SALÁRIO- EDUCAÇÃO
Elemento:
319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 119.400,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 1
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,044 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 5.500,00
Fonte de recurso:
1053 SALÁRIO- EDUCAÇÃO
Elemento:
319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 17.400,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 2
Órgão:
13 ENCARGOS ESPECIAIS
Unidade
1301 ENCARGOS ESPECIAIS – AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA
Função:
28 ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
0843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Programa:
0000 ENCARGOS ESPECIAIS – AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA
Ação:
0,018 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
Elemento:
319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 5.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 3
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,046 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Elemento:
319113000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 2.000,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 4
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
08 0801 12 0361 0200 1,031 449051000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – RV 1053 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 14.000,00
TABELA 1
99 9999 99 9999 9998 9,999 99999900000000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS – RV 0001 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
R$ 5.000,00
TABELA 2
08 0802 12 0125 0190 2,041 339014000000 – DIÁRIAS-CIVIL – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 700,00
TABELA 3
08 0802 12 0125 0190 2,041 339014000000 – DIÁRIAS-CIVIL – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 1.000,00
TABELA 4
08 0802 12 0125 0190 2,041 339033000000 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 2.000,00
TABELA 5
08 0802 12 0367 0200 2,046 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 1.000,00
TABELA 6
08 0802 12 0367 0200 2,046 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 1.000,00
TABELA 7
08 0802 12 0361 0200 2,044 339092000000 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 4.600,00
TABELA 8
08 0802 12 0361 0200 1,029 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 4.600,00
TABELA 9
08 0802 12 0365 0200 1,032 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 4.500,00
TABELA 10
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de novembro de 2022.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Catia Simone Porto Py Budel
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 28/11/2022