Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
Número: 6715
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.715, DE 08 DE AGOSTO DE 2022.
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 428.000,00 (quatrocentos e vinte e oito mil reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0500 INVESTIMENTOS
Ação:
1,082 REAPARELHAMENTO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, LABORATORIAL E INTEGRADOS A ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 280.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 1
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0480 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
2,114 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA, LABORATORIAL E INTEGRADIS A ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 98.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 2
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0460 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação:
2,102 MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Elemento:
319004000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Valor:
R$ 50.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 3
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
09 0901 10 0302 0480 2,114 319004000000 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 190.000,00
TABELA 1
09 0901 10 0305 500 2,120 319016000000 – OUTROS BENEFÍCIOS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 140.000,00
TABELA 2
09 0901 10 0303 0470 2,107 339046000000 – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 98.000,00
TABELA 3
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 08 de agosto de 2022.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 08/08/2022