Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022.


  • Número: 6436



  • Ano: 2022



  • Tipo: Lei



  •                          

    LEI 6.436, DE 12 DE MAIO DE 2022.

     

     

     

    Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022.

     

     

    O Prefeito de São Luiz Gonzaga, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

     

    FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

     

                      Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) obedecendo a seguinte classificação:

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0802 SETOR DE PEDAGOGIA

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0361 ENSINO FUNDAMENTAL

    Programa:

    0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação:

    2,044 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 

    Elemento:

    339031000000  PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSITICAS, CIENTÍFICAS  E DESPORTIVAS

    Valor:

    R$ 2.500,00

    Fonte de recurso:

    0020 MDE

    TABELA 1

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0805 ASSESSORIA DE PROMOÇÃO DO DESPORTO E DO LAZER – APDL

    Função:

    27 DESPORTO E LAZER

    Subfunção:

    0812 DESPORTO COMUNITÁRIO

    Programa:

    0220 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER

    Ação:

    2,053 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E ESPAÇOS DESPORTIVOS  

    Elemento:

    339014000000 DIÁRIAS-CIVIL

    Valor:

    R$ 5.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE 

    TABELA 2

     

                      Art. 2º O crédito especial de que trata o art. 1º, será coberto:

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:

    08 0802 12 0361 0200 2,044 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 2.500,00

    TABELA 1

    08 0805 27 0812 0220 2,053 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 5.000,00

    TABELA 2

                      Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 12 de maio de 2022.

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal                                                                                             

                   Registre-se e Publique-se

     

     

                           Elisabete de Oliveira Marian

          Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento 

     

     

     


  • Data da Publicação: 12/05/2022


    • Anexos