Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6449
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.449, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 710.700,00 (setecentos e dez mil e setecentos reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade
0501 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa:
0110 APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
Ação:
2,007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Elemento:
319113000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 7.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 1
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1102 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Função:
17 SANEAMENTO
Subfunção:
0512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Programa:
0370 SANEAMENTO BÁSICO URBANO E RURAL
Ação
2,084 MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Elemento:
319113000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 2.500,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 2
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1103 SETOR DE ESTRADAS
Função:
26 TRANSPORTE
Subfunção:
0782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa:
0310 RODOVIAS MUNICIPAIS
Ação:
2,076 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
Elemento:
319113000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 12.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 3
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1104 SETOR DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Função:
26 TRANSPORTE
Subfunção:
0782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa:
0310 RODOVIAS MUNICIPAIS
Ação:
2,077 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
Elemento:
319113000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 1.200,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 4
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1105 SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Função:
15 URBANISMO
Subfunção:
0452 SERVIÇOS URBANOS
Programa:
0330 ILUMINAÇÃO PÚBLICA URBANA E RURAL
Ação:
2,080 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Elemento:
319113000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 3.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 5
Órgão:
13 ENCARGOS ESPECIAIS
Unidade
1301 ENCARGOS ESPECIAIS – AÇÕES NÃO INTEGRANTE DO PPA
Função:
28 ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
0843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Programa:
0000 ENCARGOS ESPECIAIS - AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA
Ação:
0,012 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA
Elemento:
319113000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 500.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
Elemento:
329122000000 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
Valor:
R$ 80.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
Elemento:
469071000000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
Valor:
R$ 105.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 6
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
06 0601 04 0121 0110 2,008 319113000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
R$ 10.000,00
TABELA 1
04 0401 04 0122 0110 2,006 319113000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – RV 0001 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
R$ 6.000,00
TABELA 2
02 0201 04 0124 0110 2,012 319113000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – RV 0001 - GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
R$ 5.000,00
TABELA 3
02 0201 04 0122 0110 2,004 319113000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – RV 0001 - GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
R$ 4.700,00
TABELA 4
13 1301 28 0843 0000 0,012 329021000000 – JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO – RV 0001- ENCARGOS ESPECIAIS
R$ 80.000,00
TABELA 5
9999 99 0999 9999 9,999 999999000000 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS – RV 0001 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$ 605.000,00
TABELA 6
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 09 de dezembro de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 09/12/2021