Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.   


  • Número: 6366



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  •  

    DECRETO Nº. 6.366, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.

     

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

    O Prefeito Municipal em exercício, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020.

     

                                          D E C R E T A:

                Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro de 2020, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    Unidade

    0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    Função:

    10 SAÚDE

    Subfunção:

    0301 ATENÇÃO BÁSICA

    Programa:

    0440 ATENÇÃO BÁSICA

    Ação:

    2,118 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

    Valor:

    R$ 7.500,00

    Fonte de recurso:

    0040 ASPS

    TABELA 1

    Órgão:

    12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

    Unidade

    1207 SETOR DO MEIO AMBIENTE

    Função:

    18 GESTÃO AMBIENTAL

    Subfunção:

    0541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

    Programa:

    0410 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

    Ação:

    2,091 MANUTENÇÃO DO SETOR DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

    Elemento:

    339030000000 MATERIAL DE CONSUMO

    Valor:

    R$ 1.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    TABELA 2

    Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º:

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:

     

    09 0901 10 0301 0440 2,120 339039000000 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA  SAÚDE

    R$ 7.500,00

    TABELA 1

    12 1201 20 0122 0110 2,011 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

    R$ 1.000,00

    TABELA2

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 11 de novembro de 2021.

     

     

     

    José Antônio Flach Werle                                  

    Prefeito Municipal em exercício  

       Registre-se e publique-se.

     

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 11/11/2021


    • Anexos