Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga

Retifica o Decreto nº 6.195, de 16 de agosto de 2021, que Altera prazo previsto no art. 4º do Decreto 5.168/2019 para a entrega da Declaração de Bens e Valores.

DECRETO N.º 6.195, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

Retifica o Decreto nº 6.195, de 16 de agosto de 2021, que Altera prazo previsto no art. 4º do Decreto 5.168/2019 para a entrega da Declaração de Bens e Valores.



O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e;

                                             D E CR E T A:

Art. 1º Fica alterada a redação do Art. 1º, do Decreto 6.195, de 16 de agosto de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica alterado, excepcionalmente neste exercício, o prazo para a entrega da Declaração de Bens e Valores prevista no Art. 4º do Decreto 5.168/2019, para o dia 20 de agosto de 2021, como prazo final.

Art. 2º As demais disposições do Decretos nº 6.195, de 16 de agosto de 2021 permanecem inalteradas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Gabinete do Prefeito Municipal de São Luiz Gonzaga (RS), em 16 de agosto de 2021.

Sidney Luiz Brondani

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

       Elisabete de Oliveira Marian

Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento