Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.          


  • Número: 6184



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 6.184, DE 11 DE AGOSTO DE 2021.

     

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020.

     

     

                                            D E C R E T A:

     

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º  da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro de 2020, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)   com a seguinte classificação:

     

    Órgão:

    09 SECRETARIA MUNICIPAL DA  SAÚDE

    Unidade

    0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    Função:

    10 SAÚDE

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0430 GESTÃO DO SUS DO MUNICÍPIO 

    Ação:

    2,095 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    Elemento:

    339046000000  AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO

    Valor:

    R$ 10.000,00

    Fonte de recurso:

    0040 ASPS

    TABELA 1

    Órgão:

    12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

    Unidade

    1205 CANIL MUNICIPAL

    Função:

    20 AGRICULTURA

    Subfunção:

    0304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA

    Programa:

    0420 CONTROLE DE SANIDADE ANIMAL

    Ação:

    1,052 AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CANIL MUNICIPAL

    Elemento:

    449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES

    Valor:

    R$ 13.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    TABELA 2

    Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º:

    1. Pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada:

    09 0901 10 0302 0460 2,126 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO - RV 0040 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    R$ 10.000,00

    TABELA 1

    1. Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 - LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).

     

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 11 de agosto de 2021.

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

    Registre-se e publique-se.

     

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 11/08/2021


    • Anexos