Altera dispositivo do Decreto nº 6.143, de 16 de julho de 2021 que, Determina a aplicação de medidas sanitárias segmentadas de acordo com o Decreto Estadual nº. 55.882 de 15 de maio de 2021, reitera o estado de calamidade pública no município de São Luiz Gonzaga e dá outras providências.
Número: 6162
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO N.º 6.162, DE 30 DE JULHO DE 2021.
Altera dispositivo do Decreto nº 6.143, de 16 de julho de 2021 que, Determina a aplicação de medidas sanitárias segmentadas de acordo com o Decreto Estadual nº. 55.882 de 15 de maio de 2021, reitera o estado de calamidade pública no município de São Luiz Gonzaga e dá outras providências.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e
D E C R E T A:
Art.1º Fica alterado o Artigo 16, do Capítulo II, do Decreto nº 6.143, de 16 de julho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
Art.16 Ficam permitidas as missas e cultos religiosos, obedecendo a capacidade máxima de 50% do PPCI (Plano de Prevenção de Combate a Incêndio) local, sendo proibido o consumo de alimentos e bebidas, exceto o estritamente necessário para a realização do ritual ou celebração, com a recolocação da máscara imediatamente após o ritual e a ocupação intercalada dos assentos, com distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas, até o horário das 22 horas.
Art.2º Ficam suspensas a eficácia de normas dos Decretos anteriores que colidirem com este Decreto.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Luiz Gonzaga (RS), 30 de julho de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 30/07/2021