Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6050
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.050, DE 18 DE MAIO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, artigo 7º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade
1201 SETOR DE AGROPECUÁRIA
Função:
20 AGRICULTURA
Subfunção:
0606 EXTENSÃO RURAL
Programa:
0390 APOIO AOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS
Ação:
2,111 MANUTENÇÃO DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 2.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 1.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 1
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada.
12 1201 20 0128 0110 2,020 339014000000 – DIÁRIAS-CIVIL - RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
R$ 1.000,00
12 1201 20 0128 0110 2,020 339033000000 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
R$ 1.000,00
12 1201 20 0128 0110 2,020 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA - RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
R$ 1.000,00
TABELA 1
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de maio de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 21/05/2021