Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.
Número: 6224
Ano: 2021
Tipo: Lei
LEI Nº 6.224, DE 30 DE MARÇO DE 2021.
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.
O Prefeito de São Luiz Gonzaga, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais) para o reforço da seguinte dotação orçamentária:
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS,OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1101 SETOR DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Função:
15 URBANISMO
Subfunção:
0452 SERVIÇOS URBANOS
Programa:
0350 CEMITÉRIO MUNICIPAL
Ação:
2,082 MANUTENÇÃO E MELHORIAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Valor:
R$ 2.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 1
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0180 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Ação:
1,025 AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 8.400,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 2
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial autorizado no art. 1º:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
08 0802 12 0365 0190 2,040 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TECEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 8.400,00
TABELA 1
11 1104 26 0782 0310 2,077 339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
R$ 2.000,00
TABELA 2
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 30 de março de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 31/03/2021