Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga

Suspende cobrança do serviço de Estacionamento Rotativo no Município de São Luiz Gonzaga

DECRETO Nº 5.964, DE 09 DE MARÇO DE 2021.

Suspende cobrança do serviço de Estacionamento Rotativo no Município de São Luiz Gonzaga



O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o protocolo de distanciamento social controlado determinado pelo Estado do Rio Grande do Sul, diante do agravamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), reiterado no Decreto Estadual Nº 55.782, DE 05 DE MARÇO DE 2021

Considerando o acordo firmado com a Empresa BR TIC, Inovações Tecnológicas LTDA – ME, concessionária responsável pelo serviço de Estacionamento Rotativo da cidade (zona azul)

D E C R E T A

Art. 1º Fica suspensa a cobrança do serviço de Estacionamento Rotativo (zona azul), no Município de São Luiz Gonzaga, pelo período em que perdurar a Bandeira Final Preta.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 09 de março de 2021.

Sidney Luiz Brondani

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Elisabete de Oliveira Marian

                                                     Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento